O que preferimos: a formalidade ou a informalidade? A rigidez ou a flexibilidade? Pelo conteúdo que se costuma dar a essas palavras, seriamos induzidos a optar pelas segundas alternativas, pela informalidade e pela flexibilidade. No entanto, aplicadas às relações de trabalho, as palavras revelam seu perigoso poder de passar de contrabando sentidos enganosos. O que significa “trabalho informal”? O que significa “flexibilização laboral”? Na realidade, trabalho informal significa “trabalho precário”, trabalho sem contrato de trabalho, sem direitos básicos: de garantia de que se vai continuar a receber salário nos próximos meses, de direito a férias, a licença maternidade, à seguridade social, à aposentadoria, a indenização. Além da cassação desses direitos, significa impossibilidade de se associar, de se sindicalizar, de apelar à justiça por seus direitos, de ter uma identidade social. Em outras palavras, significa que o trabalhador que não tem contrato de trabalho não é cidadão, porque a definição de cidadão é a de que é aquele que é “sujeito de direitos”. Quem não é sujeito de direitos, não tem cidadania social, que é aquela que responde pela vida cotidiana das pessoas. Quando um documento divulgado esta semana diz que: “A informalidade passou a ser um traço estrutural do desempenho do mercado de trabalho a partir de 1955”, deduzimos que o modelo econômico implementado pelo Plano Real é uma máquina de cassar direitos, de bloquear o acesso à cidadania dos trabalhadores. Em 2001, depois da aplicação sistemática das políticas de “flexibilização laboral”, de “terceirização”, pela primeira vez na história do Brasil a maior parte dos trabalhadores deixou de ter carteira de trabalho. No campo, esse índice gira em torno de 80% dos trabalhadores, isto é, 4 de cada 5 trabalhadores rurais estão expropriados de cidadania social. O documento do IPEA caracteriza a precarização como um dos efeitos colaterais do Plano Real. O governo Lula tem revertido a tendência, diminuindo a terceirização no serviço público, assim como em empresas como a Petrobrás. A porcentagem de trabalhadores sem carteira de trabalho, que havia chegado a 54,95% da força de trabalho em 2001, foi diminuindo um pouco, até chegar a 48,39% em 2004. No entanto, o nível dos empregos formais criados tem sido com níveis salariais muito baixos. A questão do nível e da qualidade do emprego é um dos índices sociais mais significativos da situação do país. Deve ser um dos objetivos sociais mais importantes para qualquer governo que pretenda avançar na implantação de uma democracia social no Brasil – um país caracterizado pela profunda injustiça social – a promoção dos empregos formais. Nunca tanta gente viveu do trabalho, porém nunca o nível dos empregos foi tão ruim, inseguro, desprotegido. De qualquer forma, um emprego formal é melhor do que um “flexível”, “informal”. O governo não deveria conceder nenhum crédito, nenhuma isenção fiscal, nenhum favor a empresas, que não se dê com contrapartida no nível de emprego – emprego formal, com salário digno, com direitos básicos. Para que todos os trabalhadores, que constroem a riqueza do país, tenham o direito elementar de ser cidadãos. Emir Sader - Sociologo.