Apoiar os sindicatos e entidades de representação é fundamental para garantir os direitos

A luta do movimento sindical surtiu efeito e garantiu que a Previ, que conta com mais de 82 mil aposentados e 21 mil pensionistas, mantivesse os adiantamentos das aposentadorias do INSS. De forma unilateral, o Instituto Nacional do Seguro Social comunicou, em 2019, o fim do convênio Prisma.

É através da iniciativa que as entidades fechadas de previdência complementar antecipam os pagamentos dos benefícios de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social. Porém, as articulações das entidades representativas junto ao INSS e a parlamentares para viabilizar a aprovação do artigo 31 da Lei 14020/2020, alterando a Lei 8213/91 em seu artigo 117, e dos aposentados do BB impediram o corte em 2020 e 2021.

A lei necessitava da normatização do INSS, que aconteceu dia 3 de maio com a Instrução Normativa 115. Com ela é permitido que empresas, sindicatos e entidades fechadas de previdência contratem os serviços de pagamento de benefícios. É uma vitória, pois o convênio beneficia o INSS e os associados da Previ, ao permitir que os bancários recebam os valores em um único momento.

Além disso, o pagamento do Imposto de Renda retido é informado apenas uma vez, o controle do cadastro é feito pela entidade, a prova de vida é realizada automaticamente e o valor do INSS é considerado na margem consignável do associado nos empréstimos. Apoiar os sindicatos e entidades de representação é fundamental para garantir os direitos.