No dia 24 de fevereiro de 1932, o Brasil celebrava uma conquista histórica: a aprovação do voto feminino. Essa vitória é um marco importante na luta pela igualdade de gênero e é resultado de décadas de mobilização e esforço de mulheres que lutaram pela sua participação plena na sociedade e na política.

Contexto histórico

O movimento pelo direito ao voto das mulheres no Brasil pode ser rastreado até o final do século XIX. A partir de então, diversas mulheres se organizaram em torno da questão dos direitos civis e políticos. A primeira Conferência Nacional da Mulher, realizada em 1932, foi fundamental para a discussão sobre a participação feminina na política.

Em 1933, houve eleição para a Assembléia Nacional Constituinte, e as mulheres puderam votar e ser votadas pela primeira vez. A Constituinte elaborou uma nova Constituição, que entrou em vigor em 1934. A Constituição de 1934, fruto da Revolução de 1930 e do governo de Getúlio Vargas, garantiu o direito ao voto às mulheres, mas a conquista não veio sem lutas e desafios. Antes da aprovação, ativistas e movimentos feministas levaram ao debate público questões relativas à cidadania e à importância da inclusão das mulheres nas decisões políticas.

Mulheres pioneiras na conquista pelo voto no Brasil

Entre as figuras mais marcantes dessa conquista estavam:

• Bertha Lutz: Uma das principais ativistas pela causa, Bertha foi líder do movimento feminista e da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Ela foi essencial na mobilização de outras mulheres e na conscientização sobre a necessidade de se garantir o direito ao voto.

• Maria Lacerda de Moura: Educadora e escritora, Maria foi uma defensora incansável dos direitos das mulheres e uma das primeiras a se engajar na luta pelo sufrágio feminino.

• Nisia Floresta: Embora tenha lutado por direitos muito antes da conquista do voto, Nisia é uma referência na educação e emancipação das mulheres no Brasil, influenciando gerações de feministas.

• Tarsila do Amaral: A renomada artista plástica não apenas fez a diferença nas artes, mas também levantou questões sociais em suas obras, refletindo a realidade das mulheres da época.

Essas mulheres, entre muitas outras, pavimentaram o caminho para que milhões tivessem acesso ao voto, contribuindo para a construção de uma democracia mais inclusiva.

Fatos importantes

• 1932: A conquista do direito ao voto feminino com a promulgação do Código Eleitoral, que permitiu que as mulheres votassem pela primeira vez nas eleições de 1933.

• 1945: O voto feminino foi novamente garantido, e as mulheres puderam também candidatar-se a cargos eletivos, refletindo um progresso significativo em termos de representação.

• 1965: A evolução do direito ao voto culminou no reconhecimento pleno das mulheres como cidadãos, o que também impactou sua presença nas esferas políticas.

Interseção atual: representação feminina na Câmara

Atualmente, a representação feminina na Câmara dos Deputados ainda enfrenta desafios. Em 2024, foi de aproximadamente 18%. Embora esse número represente um crescimento em relação aos anos anteriores, ainda está abaixo da paridade desejada. A presença de mulheres na política é essencial para assegurar que as diversas vozes da sociedade sejam ouvidas e que as necessidades de todos os grupos sejam consideradas nas decisões legislativas.

Para Elis Regina, secretária da Mulher da Fetec-CUT/CN, os 93 anos da conquista do voto feminino no Brasil nos lembram da importância de não apenas celebrar as vitórias alcançadas, mas também de reconhecer os desafios que ainda persistem. As reivindicações por uma representatividade efetiva e a defesa dos direitos das mulheres seguem sendo fundamentais para a construção de uma democracia verdadeiramente justa e inclusiva. As vozes que ecoaram em 1932 continuam a inspirar movimentos contemporâneos, reforçando a necessidade de que todas as mulheres tenham a chance de serem ouvidas e representadas.

Para mais informações, leia aqui o livro “Voto Feminino no Brasil”, de autoria de Tereza Cristina de Novaes Marques.

Fonte: Fetec-CUT/CN