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1 de Janeiro de 2001 às 22:59

Veto à Emenda 3- Um desafio pra 2008

Este ano, os bancários participaram decisivamente de uma luta abraçada por trabalhadores de todas as categorias: a manutenção, no Congresso Nacional, do veto presidencial à Emenda 3, referente à lei que regulamenta o trabalho dos fiscais da Receita, da Previdência e do Trabalho. A matéria trata da relação entre prestadores de serviços (pessoas jurídicas) com outras empresas. Na prática, a emenda proíbe os auditores fiscais de avaliar se a relação entre as empresas é, na verdade, trabalhista. Assim, pode-se rasgar as normas previstas na CLT, pois não mais teriam valor. O Sindicato dos Bancários de Dourados participou ativamente de protestos e manifestações contra a emenda. Os prejuízos podem ser desastrosos. Sem a fiscalização dos auditores, para reconhecer se há vínculo trabalhista, abre-se espaço para o trabalho escravo, com extinção de direitos conquistados com muita luta, como férias , 13º salário e FGTS. Em 2008, a Emenda 3 promete novamente movimentar o cenário político do país.



Sindicato dos Bancários de Dourados e Região - MS

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