Desembargadora cita questões como acesso à Justiça e trabalho parcial ou intermitente

A nova direção do Tribunal do Trabalho de São Paulo (TRT-2) tomou posse nesta segunda-feira (3), em cerimônia no Memorial da América Latina, e tem pela sexta vez uma mulher na presidência, entre 35 desembargadores que já ocuparam o cargo. Formada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e eleita em agosto, Beatriz de Lima Pereira chegou ao tribunal em 1986, como juíza substituta. Ela é uma voz crítica à “reforma” trabalhista implementada há cinco anos (Lei 13.467, de 2017).

Também pretende, nos dois anos de sua gestão, aprimorar a investigação sobre os bens dos chamados grandes litigantes. Ou seja, os principais devedores de ações trabalhistas. Uma das preocupações é dar agilidade aos processos em execução, aqueles que aguardam pagamento.

Além da nova presidenta, Maria Elizabeth Mostardo Nunes é a vice administrativa. O desembargador Marcelo Freire Gonçalves tomou posse como vice judicial, enquanto Eduardo de Azevedo será o novo corregedor regional.

Acesso gratuito à Justiça

Um dos aspectos negativos da “reforma” trabalhista foi a mudança em relação ao acesso à Justiça do Trabalho. A lei agora prevê inclusive condenação de beneficiários da justiça gratuita no pagamento de despesas processuais, caso a ação seja indeferida. Para a desembargadora, isso prejudica os trabalhadores mais pobres. “A existência de abuso na apresentação de ações com excessivo número de pedidos, a justificativa para a adoção dessa regra, pode e deve ser combatida por meio de instrumentos já existentes nas normas processuais”, afirmou Beatriz, em entrevista ao jornal Valor Econômico.

Ela também critica a prevalência do negociado sobre o legislado “em várias matérias” e o item que eliminou a contribuição sindical. Com a ressalva de não ser favorável ao imposto, mas de um período de transição para determinar fontes de receita das entidades. Além disso, para ela as modalidades de trabalho parcial e intermitente podem “abrir as portas para a mitigação dos direitos tradicionais dos trabalhadores brasileiros e para a concretização de fraudes contratuais”.

A maior Corte trabalhista do país recebeu 163,3 mil processos na primeira instância (Varas) no primeiro semestre. O número supera o total em igual período de 2021 (152,7 mil) e mesmo no ano anterior à pandemia, 2019 (160,4 mil).

FONTE REDE BRASIL ATUAL
POSTADO POR GUSTAVO MESQUITA EM NOTÍCIAS