26 de Junho de 2015 às 23:59
Terceirização volta à pauta na Comissão de Direitos Humanos do Senado
O debate sobre o PLC 30/2015, projeto de lei que regulamenta a terceirização volta à pauta na CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado) na segunda-feira, quando acontece audiência pública, às 10h, no auditório da Assembleia Legislativa de São Paulo.
A audiência, que será presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), integra uma agenda nacional promovida pela CDH, com o objetivo de dialogar com a população sobre as consequências que o PLC 30/15 pode acarretar para o conjunto da classe trabalhadora.
Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná já sediaram a mesma audiência. No Rio de Janeiro, ela acontecerá no próximo dia 26. No dia 3 de julho, será a vez de Pernambuco.
Mesmo após intensa mobilização dos trabalhadores e inúmeras manifestações contra a proposta, a Câmara Federal aprovou o projeto sob o número 4.330.
TRAIRAGEM - É sempre bom lembrar que o 4330 foi aprovado na Câmara com voto favorável, inclusive do representante de nossa região, Deputado Geraldo Resende (PMDB), numa clara demonstração de descaso com os trabalhadores e compromisso com o empresariado. A luta agora é que a matéria seja rejeitada no Senado.
A justificativa dos parlamentares que votaram a favor da terceirização, maioria de empresários e, portanto, interessados em aprovar o projeto, é de que 12 milhões de terceirizados seriam regulamentados. Em contrapartida, mais de 40 milhões de empregos formais seriam colocados em risco. É uma troca injusta.
O país precisa, sim, resolver a questão dos terceirizados. Mas, autorizar a prática deliberadamente só vai contribuir para a precarização das relações de trabalho.
Estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) revela que os prestadores de serviços têm jornadas de trabalho maiores, salários menores e correm mais riscos de sofrer acidente. Por isso, nada de retroceder.
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