Mais um ataque aos direitos trabalhistas que coloca em risco a saúde e segurança dos trabalhadores. O governo Bolsonaro quer retirar a obrigação das empresas realizarem exame ocupacional sob o argumento de proteger os funcionários de aglomerações durante a pandemia de Covid-19.

Só que o acompanhamento da saúde dos empregados está previsto na Norma Regulamentadora nº 07, através do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), obrigação de todos os empregadores e instituições.

No entanto, o Ministério da Economia publicou, no último dia 29, a Nota Informativa SEI nº 19627/2020/ME, com minuta de portaria que suspende também exames clínicos e complementares relacionados às atividades nos locais de trabalho. A suspensão fazia parte da Medida Provisória 927/2020, que caducou.

Outro fator negativo da proposta é que os exames seriam realizados no prazo máximo de 180 dias a partir do fim do atual estado de calamidade pública. Valeria para exames admissionais e periódicos e excluiria os demissionais.

As centrais sindicais vão se manifestar de maneira contrária a mais este retrocesso que além de vetar a indenização para os trabalhadores da saúde vitimados pela Covid-19, agora o time do Bolsonaro quer desproteger ainda mais os trabalhadores.