O Conselho Nacional de Saúde divulgou carta aberta, nesta quarta-feira (23), manifestando profunda preocupação com possíveis mudanças na direção do Ministério da Saúde. O documento ressalta amplo e integral apoio ao ministro Arthur Chioro e afirma que o Conselho não aceitará qualquer recuo nos princípios do SUS, da universalidade, integralidade, equidade e participação social.
Confira a íntegra do documento:
CARTA ABERTA DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
O SUS NÃO SERÁ OBJETO DE BARGANHA
NA REFORMA MINISTERIAL
O Conselho Nacional de Saúde, órgão superior de controle social do SUS - Sistema Único de Saúde, vem a público manifestar profunda preocupação com possíveis mudanças na direção do Ministério da Saúde.
Consideramos inaceitável que o SUS seja usado como objeto de negociação política, por ser a maior e mais importante política pública em curso no Brasil. Trata-se de um patrimônio e uma conquista de décadas de luta do povo brasileiro.
O ministro Arthur Chioro, militante histórico do SUS, sanitarista e gestor público de rara competência, é liderança técnica e política inconteste, além de defensor intransigente dos princípios constitucionais do SUS - e conta com nosso amplo e integral apoio.
Frente às diversas ameaças por que passa esse patrimônio popular, não aceitaremos qualquer recuo nos princípios do SUS, da universalidade, integralidade, equidade e participação social.
Não abriremos mão da defesa destes princípios, e de seu caráter público e gratuito, nem aceitaremos qualquer desrespeito ao controle social. Os Conselhos e a 15ª Conferência Nacional de Saúde são as instâncias que definirão as diretrizes e propostas para o SUS dos próximos anos.
Compreendemos as dificuldades do momento político e repudiamos toda e qualquer ameaça golpista, venha de onde vier. E também não nos calaremos frente a quaisquer ameaças às conquistas sociais dos últimos anos, especialmente no campo da saúde.
Nem um passo atrás.
O SUS é um direito de todos e um dever do Estado, não uma mercadoria. Mantê-lo íntegro, universal e gratuito é uma missão da democracia brasileira.
Dessa luta, nunca abriremos mão.
Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde,
em 23 de setembro de 2015.