O Conselho Deliberativo da PREVI e o Conselho Diretor do BB aprovaram a proposta de alteração do Regulamento do Plano 1 que trata da utilização do superávit e que já havia sido referendada pelos participantes em consulta que se encerrou na quarta-feira, dia 15. A proposta segue agora para o DEST (Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) do Ministério do Planejamento e para o Ministério da Fazenda. A última instância de aprovação será a Secretaria de Previdência Complementar - PREVIC. Só depois de aprovadas pela PREVIC as mudanças poderão ser implementadas. "Estamos agilizando todas as ações no sentido de fazer com que os benefícios aos participantes possam ser implementados o quanto antes", enfatiza o presidente da PREVI, Ricardo Flores. Veja os principais pontos do Memorando de Entendimento Incorporação de benefícios Incorporação dos Benefícios Especiais de Remuneração e de Proporcionalidade implementados em 2007 como benefícios permanentes do Plano e dos respectivos fundos ao Ativo Líquido do Plano de Benefícios. Benefício Especial Temporário • Aposentados e pensionistas: valor mensal correspondente a 20% do Complemento Previ ou da Renda Mensal Vitalícia, já incorporados os Benefícios Especiais de Remuneração e de Proporcionalidade. O primeiro crédito corresponderá a 12 parcelas e será feito depois da consulta aos participantes e da anuência de todas as instâncias decisórias e órgãos reguladores das respectivas alterações no Regulamento. • • Participantes da ativa: valor de 20% do Complemento Previ Projetado, calculado com base no Salário Real de Benefício Simulado e em fórmula específica que será prevista no Regulamento do Plano 1. Será feito o controle mensal da parcela em conta individual. Na aposentadoria, o participante levantará o saldo acumulado até então em parcela única e, se ainda houver saldo no fundo que custeia o Benefício Especial Temporário, passará a receber o Benefício Temporário equivalente a 20% do seu Complemento Previ. O primeiro crédito em conta individual terá montante equivalente a 12 vezes o Benefício Especial Temporário apurado para o mês de aprovação das alterações no Regulamento do Plano. Benefício Mínimo elevado Benefício Mínimo será elevado temporariamente de 40% para 70% da Parcela PREVI. Os critérios de pagamento para ativos e aposentados são os mesmos que valem para o Benefício Temporário de 20%. Obs: As regras para as concessões destes Benefícios Temporários ainda estão sujeitas às análises técnicas e a aprovação pelas instâncias decisórias e órgãos reguladores. Suspensão das contribuições Suspensão da cobrança das contribuições por três anos consecutivos. Fundos Previdenciários Criação de dois fundos, de igual valor, para destinação dos recursos do superávit aos participantes e assistidos e ao patrocinador Banco do Brasil. Fonte: InfPREVI