Licença está garantida pela Constituição, mas não é cumprida pela maioria das empresas

Embora ainda esteja longe de atender a real necessidade, a licença-paternidade de 20 dias dos bancários, conquista da campanha salarial de 2016, é mais do que uma simples vitória. Representa um passo importante na busca pela equidade de gênero, que busca quebrar o tabu de que a responsabilidade sobre o bebê é exclusivamente das mulheres.

O direito é respaldado pela Constituição. Com a conquista, a licença foi concedida a todos os pais de bebês nascidos a partir de 27 de dezembro de 2016. De lá para cá, pelo menos as primeiras semanas de cuidados à criança têm a possibilidade de serem divididos de forma mais justa e humana entre os pais, possibilitando uma conexão maior entre a família.

Nesta quarta-feira (08), o STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), já que a licença está garantida pela Constituição, mas não é cumprida pela maioria das empresas. A Corte já havia se inclinado para aprovação da lei, embora a decisão final sobre o prazo e modelo do direito permaneça em aberto.

Fonte: Seeb-Bahia