A liberação total da terceirização pode ser decidida nos próximos dias. Está prevista para 9 de novembro a votação, no Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário 958252, para derrubar decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que definiu a terceirização praticada pela Cenibra (Empresa Brasileira de Celulose) como “transferência fraudulenta e ilegal” de mão de obra, com o “nítido propósito de reduzir custos de produção”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou parecer em 10 de novembro de 2015 sobre essa ação e afirma: contratar terceiros para realizar atividades-fim de uma empresa é fraude à legislação trabalhista.

Apesar disso, a decisão do Supremo terá repercussão geral, ou seja, valerá para todas as demais instâncias da Justiça. Com isso, se votar a favor da terceirização, cairá a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), hoje o único instrumento que protege a classe trabalhadora da precarização do emprego por meio da terceirização fraudulenta.

Bancários- Graças à Súmula 331, muitos trabalhadores terceirizados pelos bancos, por exemplo, têm reconhecidos direitos da categoria bancária justamente porque prestam serviços nitidamente bancários. Ou seja, apesar de terceirizados, realizam a atividade-fim dos bancos, como abertura de contas, concessão de crédito etc.

Se o STF decidir a favor da Cenibra e contra a Súmula 331 será o começo do fim dos empregos formais e os bancários serão os principais ameaçados, já que, mesmo com a Súmula 331, os bancos economizam via terceirização de milhares de trabalhadores que deveriam ter os mesmos direitos da nossa categoria.