A revisão pode ser solicitada por quem se aposentou ou já tinha direito de se aposentar antes de 19 de novembro de 2019

Uma vitória para os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou a revisão da vida toda das aposentadorias que aconteceram antes da reforma da Previdência de 2019.

A revisão pode ser solicitada por quem se aposentou ou já tinha direito de se aposentar antes de 19 de novembro de 2019, por tempo de contribuição, idade, aposentadoria especial e invalidez, ou ainda quem recebeu auxílio-doença ou pensão por morte.

Em 1999, em função da inflação e a mudança da moeda do Cruzeiro para o Real, o governo decidiu que quem já era segurado até 26 de novembro do mesmo ano teria a média salarial calculada apenas sobre as 80% maiores contribuições realizadas a partir de julho de 1994. Depois disso, a média salarial passou a ser calculada com todos os salários de benefício.

Na prática, os aposentados que antes de julho de 1994 já contribuíam com a Previdência podem pedir a revisão das contribuições para inclusão no cálculo final da aposentadoria. A revisão só é vantajosa para os segurados que tiveram salários mais altos em 1994. O novo cálculo será feito com base nas 80% das contribuições, incluindo as que foram realizadas antes de 1994.

Como se trata de uma tese judicial, o aposentado só pode solicitar - após a publicação do resultado do julgamento do STF – através de um processo com um advogado especialista em Previdência Social. O Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários de Dourados e Região-MS está à disposição para orientar a categoria.