Os sindicatos de todo o país estão empenhados na defesa dos direitos dos trabalhadores e a manutenção de garantias durante a crise econômica por conta da pandemia do coronavírus. Até o último dia 14, aproximadamente, 2,4 milhões de funcionários foram beneficiados com os acordos coletivos fechados pelas entidades para conter demissões neste período.

Os números reforçam a importância das entidades. Ao todo, uma média de 21 sindicatos e federações negociaram e fecharam termos aditivos às convenções de cada categoria com representantes das empresas. Conquistaram medidas como facilitação na concessão de férias coletivas e individuais, regras mais flexíveis para a formação de banco de horas e usufruto de feriados, além do aval dos sindicatos de nove setores para realizar acordos individuais de redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho.

O Dieese ainda destacou que nos acordos feitos pelos sindicatos também estavam incluídas regras sanitárias para os locais de trabalho, licenças remuneradas ou não, além de suspensão temporária por meio de lay-off, que estabelece que parte do salário é pago pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

No entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, na sexta-feira (17/04), que as empresas não precisam do aval dos sindicatos para utilizar os mecanismos previstos na Medida Provisória 936. Pelo texto, é dispensado o acordo individual na maior parte dos casos e a negociação coletiva na suspensão de contrato ou para as reduções de 25%, 50% ou 70% de jornada e salários. Absurdo.