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17 de Setembro de 2010 às 23:59

Sindicato do rio consegue vitória histórica no STF contra interdito proibitório

No dia 27 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu recurso do Sindicato dos Bancários do Rio, anulando todas as decisões judiciais favoráveis ao pedido de interdito proibitório movido pelo Santander, durante a greve de 2006. Com isto, o banco terá que devolver a multa de mais de R$ 93 mil que a Justiça Cível mandou retirar da conta do Sindicato por ter a entidade mantido as mobilizações durante a paralisação daquele ano. O voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, favorável ao Sindicato, foi seguido pelos demais ministros do STF. Além de anular todas "as decisões proferidas" pelas várias instâncias da Justiça Cível com sentenças que atendiam ao banco, o Tribunal determinou que a ação movida pelo Santander seja julgada pela Justiça Trabalhista. Em seu voto, Joaquim Barbosa lembra que a "Súmula Vinculante 23 do STF, seguindo o que determina a Constituição Federal, reconhece a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ação possessória (interdito) ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve de trabalhadores da iniciativa privada". Fonte: Seeb Rio de Janeiro



Sindicato dos Bancários de Dourados e Região - MS

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