Sindicato denunciou o Bradesco e o Mercantil do Brasil na Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur) por manter agências sem a porta de segurança, conforme prevê a legislação

Em ofício entregue em mãos, na manhã da última sexta-feira (12), ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Romualdo Diniz Salgado Junior, o Sindicato dos Bancários de Dourados e Região MS cobrou oficialmente, o órgão municipal competente, a fiscalização em uma das agências do Bradesco e duas do Banco Mercantil do Brasil para que seja constatada a falta de porta giratória com detector de metal nas respectivas agências e que sejmam tomadas as providêcnais no sentido de fazer cumprir a lesgislação em vigor.

O documento foi entregue ao Secretário pelo Diretor de Assuntos Jurídicos, João Batista dos Santos (João Grandão), acompanhado pelo Diretor de Imprensa e Comunicação, Joacir Rodrigues.

No ofício o sindicato esclarece que a agência do Banco Bradesco da Avenida Marcelino Pires, 3.186 e às agências do Banco Mercantil do Brasil da Avenida Joaquim Teixeira Alves, 1.830 e da Rua João Cândido Câmara, 560, não estão cumprindo a Lei Municipal 2.407 de 21 de maio de 2001, alterada pela lei 2.155 de 25 de setembro de 1997, que instituem penalidades as instituições que não observarem as normas ali contidas para segurança dos usuários clientes e funcionários das agências.

Vale registrar que no caso do Bradesco, a agência denunciada tinha porta giratória com detector de metal e o banco optou por retirá-la ao transformar a mesma em “unidade de negócios”. Já o Mercantil do Brasil abriu as duas agências já sem o aparato de segurança.  

Vidas em risco

O presidente do Sindicato, Carlos Longo, destaca que: “a retirada ou a não instalação do aparato de segurança coloca em risco a vida de bancários, clientes e usuários das agências bancárias, ainda que as instituições financeiras aleguem que nestes locais não existam movimentação de dinheiro, a existência de caixas eletrônicos oferece risco potencial aos trabalhadores e ao público em geral”.

Ainda segundo Longo, com o arrefecimento da pandemia, a diretoria do sindicato voltou a fazer visitas constantes as agências bancárias de sua base territorial. “Várias ações já foram tomadas pela diretoria do sindicato no sentido de denunciar e cobrar garantia nos direitos, tanto dos bancários quanto dos clientes e usuários dos bancos.

“O Sindicato já denunciou o Bradesco no Procon por atendimento discriminatório, inclusive com manifestações nas agências do banco, agora estamos denunciando e cobrando o cumprimento da legislação no que se refere as medidas de segurança no Bradesco e no Mercantil do Brasil e já constatamos também outras irregularidades em algumas agências e tomaremos as providencias cabíveis.” Finalizou Longo.

A proteção do trabalhador nas esferas econômica, física, social e emocional é respaldada pela Constituição Federal, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). No caso de empresas que operam no setor financeiro e que fazem atendimento ao público, como os bancos, há ainda leis específicas como as Leis estaduais, municipais e, também a lei federal de nº 7.102/1983, que dispõem sobre segurança para estabelecimentos financeiros.

Confira abaixo a íntegra do ofício protocolizado na Semsur

Sindicato dos Bancários de Dourados e Região MS