2 de Maio de 2014 às 23:59
Sindicato ajuíza ação para cobrar perdas do FGTS
Está ajuizada na Justiça Federal a ação movida pelo Sindicato que cobra da Caixa Econômica Federal as perdas do FGTS entre 1999 e 2013, sendo o número do Processo: 0001321-96.2014.4.03.6002, para quem quiser acompanhar. A ação foi protocolada na tarde da última quarta-feira, 30 de abril.A ação que deveria ter sido protocolada em 20 de março, conforme a entidade havia divulgado no Jornal Bancário, edição de fevereiro, foi postergada em razão de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter suspendido todos os cerca de 50 mil processos já em andamento nos tribunais do país que pedem a correção, em decisão tomada no dia 25 de fevereiro, até a análise de um dos casos que chegaram à Corte.
A ação em análise está no STJ desde maio do ano passado, e ganhou velocidade após a Caixa Econômica Federal (CEF) sofrer algumas derrotas na disputa com os trabalhadores. No entanto a diretoria e departamento jurídico do sindicato avaliaram como a melhor saída aguardar o resultado da análise do STJ já com a ação protocolada na Justiça Federal.
Clique aqui e veja também: MPF é favorável a reajuste do FGTS pela inflação
A remuneração das contas do Fundo segue uma fórmula: Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano. Como o governo vem reduzindo aos poucos a correção da TR (até chegar à zero em setembro de 2012), o reajuste das contas do Fundo também diminuiu e agora está defasado. A perda do saldo da conta do FGTS em alguns casos chega a 88,3%, o que ocasionou um enorme prejuízo aos trabalhadores.
Segundo Carlos Longo, Diretor Jurídico do Sindicato, “A ação, se prosperar, beneficiará todos os bancários da ativa e aposentados que apresentaram a documentação exigida conforme divulgado no site, jornal da entidade e em reuniões nas agências, da base territorial do Sindicato que tiveram qualquer valor depositado na conta de FGTS desde 1999, período em que as perdas de rendimento começaram a impactar o Fundo, devido à “manipulação da TR” pelo governo”. Por isso, o saldo rendeu menos do que deveria.
Fonte: Seeb-Dourados e Região, por Joacir Rodrigues, com informações do Departamento Jurídico.
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