Os fundos de pensão podem habilitar novos benefícios e pensões, como também pagar os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos aposentados pela folha de pagamento. O governo sancionou na segunda-feira (06/07) a emenda que garante a manutenção do convênio do INSS com os fundos.

Desde o início do ano, as entidades representativas dos trabalhadores atuam de forma rígida para alterar o artigo que trata de acordos de cooperação técnica entre os fundos de pensão e INSS, por meio da Medida Provisória 905/2019.

Depois de negociação no Senado e Câmara, o artigo foi aprovado. Enquanto as entidades se uniram para solucionar o problema, a Funcef se manteve em silêncio ainda suspendeu imediatamente a margem consignável no CredPlan.

A Fundação comunicou que a margem será implementada quando for assinado o novo contrato com o INSS. Mas sem data prevista.