A aprovação do projeto ainda depende da sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB)

Sem debater com a categoria bancária, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (14), por 21 votos favoráveis e 11 contrários, o projeto de lei que prevê o fim da obrigatoriedade das portas giratórias de segurança em agências e postos de atendimento bancário na cidade.

O projeto, de autoria do vereador Ramiro Rosário (PSDB), altera a Lei nº 7.494, de 15 de setembro de 1994, aprovada na gestão do prefeito Tarso Genro (PT), que obriga as agências e os postos de serviços bancários em que haja cofre, guarda ou movimentação de numerário a instalarem porta eletrônica de segurança individualizada, na forma de porta giratória ou de sistema de eclusa.

Conforme o projeto, a obrigatoriedade de instalação da porta eletrônica de segurança não se aplica se houver Plano de Segurança aprovado pela Polícia Federal nos termos da Lei Federal nº 7.102, de 20 de junho de 1983; e aos Postos de Atendimento (PA) e Postos de Atendimento Eletrônico (PAE).

As agências dispensadas do uso de porta giratória deverão manter sistema de monitoramento ininterrupto em regime de 24 horas, sete dias por semana, bem como alarme, o que é insuficiente para proteger a vida de bancários, vigilantes e clientes.

A aprovação do projeto ainda depende da sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB).

Confira o voto de cada vereador e vereadora

Maioria dos vereadores a serviço de banqueiros

Para o movimento sindical, o projeto é um tremendo retrocesso. “É um absurdo”, resumiu o diretor da Fetrafi-RS, Juberlei Bacelo. “A Câmara de Vereadores demostrou que está a serviço do interesse econômico dos bancos”.

De fato, apontou o presidente do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, Luciano Fetzner, o projeto é fruto de lobby de banqueiros. “Economia de palito de fósforo em detrimento da proteção da vida dos trabalhadores e clientes”, criticou.

“Sabemos que banqueiros têm feito lobby em várias cidades. Alegam uma suposta desvantagem em relação a outras instituições. Dizem que custa caro, que os assaltos estão sob controle. São todos argumentos vazios”, completou Luciano. “Os assaltos estão sob controle justamente por conta das portas giratórias”, avaliou.

Mais um ataque aos direitos do povo de Porto Alegre

Para o ex-presidente do Sindicato e vice-presidente da CUT-RS, Everton Gimenis, “a vida dos bancários e dos clientes nunca foi importante para os bancos que visam aumentar seus lucros já bilionários”. Com a aprovação do projeto, lamentou, “a maioria dos vereadores de Porto Alegre mostrou que a vida também não importa para eles. O interesse dos banqueiros prevaleceu. Não sabemos ainda a que custo”.

Juberlei afirmou que este é mais um ataque aos trabalhadores. Infelizmente, disse, “Porto Alegre vive uma situação de terra arrasada com ataques aos direitos do povo, aos espaços públicos e tudo com a conivência da Câmara de Vereadores”.

Conquista histórica dos bancários

A obrigatoriedade das portas giratórias foi uma conquista histórica da luta sindical da categoria bancária na década de 1990.

Coincidentemente, segundo Juberlei, “os bancos já vêm enfrentando os sindicatos em vários locais, no sentido de descumprirem essa legislação, abrindo agências sem portas giratórias e agora, vem a aprovação dessa lei em Porto Alegre sem sequer ouvir os interessados”.

“Os bancários devem reagir e chamar a população a reagir junto contra mais esse ataque”, apontou o diretor da Fetrafi-RS.

O presidente do SindBancários alertou que o projeto aumenta o perigo nas agências. “Quem vai avisar para o bandido que a agência não tem dinheiro?”, questionou Luciano. “Enquanto o bancário estiver explicando para o ladrão que não consegue tirar dinheiro do caixa eletrônico, ele já tomou um tiro”.

Gimenis, que é também vereador suplente do PT, ressaltou que a aprovação do projeto na Câmara já está sendo avaliada pelo jurídico e a direção do Sindicato. “Vamos lutar para barrar esse ataque movido pelos banqueiros, que coloca em risco não somente a vida de trabalhadores e clientes, mas a de todas as pessoas que se movimentam nas imediações das agências e postos bancários”, destacou o vice-presidente da CUT-RS.

Escrito por: CUT-RS com Manoela Frade – SindBancários e CM