Iniciativa propõe fortalecer os canais, criados pelo movimento sindical bancário, de atendimento jurídico a mulheres em situação de violência doméstica e familiar

Representantes dos canais “Basta! Não irão nos calar”, atualmente presentes em 12 sindicatos e federações de bancários, se reuniram, na última quarta-feira (12), para balanço e troca de experiências sobre o projeto, que oferece atendimento jurídico a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

O encontro foi promovido pela secretaria da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). “Essa é a segunda atividade do tipo que realizamos. E o resultado que tivemos, mais uma vez, foi muito produtivo, porque estamos aprofundando o conhecimento sobre os desafios locais e discutindo parcerias para encontrar soluções. Então, essa é a importância desse espaço de troca”, explicou a secretária da Mulher da Contraf-CUT, Fernanda Lopes.

A advogada e assessora técnica para a implementação do Basta, Phamela Godoy, destacou que também foram debatidas dificuldades em relação ao sistema judiciário e fragilidades da Lei Maria da Penha. “Com isso, entre as resoluções que tiramos deste encontro estão ações que vamos desenvolver, junto à secretaria da Mulher da Contraf, para, conhecendo melhor esses mecanismos e seus gargalos, ampliar as ferramentas de apoio às mulheres que chegam até o Basta”, completou.

Entenda

• O “Basta! Não irão nos calar” é um projeto de assessoria jurídica para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, que nasceu no Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, em 2019.
• Cerca de dois anos depois, em agosto de 2021, foi lançado em âmbito nacional pela Contraf-CUT.
• O papel da Contraf-CUT no Basta! é apoiar a implantação dos serviços de atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar.
• O desenvolvimento do projeto é, por sua vez, realizado pelas federações e sindicatos da categoria bancária, onde são estabelecidos os canais para as vítimas contatarem assessoria jurídica, desde a orientação para a procura dos canais e serviços públicos até orientações sobre questões como guarda dos filhos.
• Até março de 2023, os canais do Basta! haviam atendido 360 pessoas, sendo 358 mulheres e dois homens parentes de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.
• Do total de atendimentos, foram geradas 256 ações judiciais, sendo 164 pedidos de medida protetiva de urgência obtidos com a assessoria dos sindicatos às vítimas.

A implantação do Basta! acontece em cinco etapas:

1. Primeiro é definir como se dará o atendimento inicial às vítimas, se por meio de redes sociais, por telefone ou atendimento presencial. Também é necessário definir o horário de atendimento.
2. Na segunda fase, ocorre a definição de quem fará o atendimento, se dirigentes sindicais, advogadas da entidade ou advogadas parceiras.
3. Na terceira, é a formação da equipe do projeto, em um curso com 30 horas de duração (discussão de temas como desigualdades, atendimento humanizado, Lei Maria da Penha e outros instrumentos legislativos).
4. A quarta fase é sobre a articulação com a rede local de enfrentamento à violência doméstica, como os serviços disponíveis na região.
5. A última etapa é a de acompanhamento dos primeiros atendimentos.

Acesse a cartilha do Projeto Basta, disponível para download na área restrita do site Contra-CUT.

Confira abaixo os sindicatos com canais “Basta! Não irão nos calar!” em funcionamento:

1. São Paulo, Osasco e Região, atende via whatsapp (11) 97325-7975.

2. Brasília, atende via whatsapp (61) 9292-5294.

3. Pernambuco, atende via whatsapp (81) 97347-3585.

4. Paraíba, atende via whatsapp (83) 9123-9845.

5. Rio de Janeiro, atende via whatsapp (21) 98013-0042.

6. Porto Alegre e Região, atende via whatsapp (51) 97401-0902.

7. Campinas e Região, atende via whatsapp (19) 99814-6417.

8. ABC, atende via whatsapp (11) 98244-1637.

9. Piracicaba e Região, canal SindBan Acolhe, atende via telefone (19) 3417-1333.

10. Belo Horizonte e Região, atende via telefone (31) 3279-7800.

11. Catanduva, São Paulo, atende via telefone (11) 99591-7733.

12. Rondônia, atende via telefone (69) 9214-0464.

Fonte: Contraf-CUT