Reforma Trabalhista reduziu empregos de qualidade, renda e a possibilidade de aposentadoria, além de aumentar a informalidade, mostra estudo de doutoranda da Escola Nacional de Ciências e Estatística do IBGE

Em 2019, dois anos após a reforma Trabalhista, aumentou em um milhão o número de trabalhadores que não consegue pagar a Previdência Social em relação a 2012.  Esses e outros dados mostram que a reforma proposta e aprovada durante o governo de Michel Temer (MDB-SP) não só precarizou as relações de trabalho como está começando a dar sinais de que também irá impedir a aposentadoria de trabalhadores e trabalhadoras no futuro próximo.

O estudo que demonstra como a reforma Trabalhista foi e continua sendo nefasta para a classe trabalhadora, foi feito a partir da Pesquisa Nacional por Amostragem em Domicílio (PNAD Continua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pela doutoranda da Escola Nacional de Ciências e Estatística do IBGE, Adriana Maria Dessie.

A reforma Trabalhista aumentou a informalidade, portanto, as pessoas não têm renda suficientes para se manter e muito menos para contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), concluiu Dessi. O objetivo da pesquisa da doutoranda era analisar como a financeirização da economia no Brasil reduziu o investimento produtivo, que gera empregos com carteira assinada, principalmente na indústria, o que a Organização Mundial do Trabalho (OIT) chama de “emprego decente”.

Seu foco foi a força de trabalho de pessoas acima de 14 anos, que ganham até três salários mínimos (R$ 3.636), pois de acordo com ela, o piso nacional considerado ideal é de mais de R$ 6 mil, para que uma família de quatro pessoas possa subsistir pagando suas despesas básicas com alimentação, habitação, transporte e outras, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

“A conclusão que cheguei é que a reforma Trabalhista impacta negativamente na possibilidade de uma pessoa poder se aposentar por não ter dinheiro para contribuir”, afirma a pesquisadora.

“As pessoas ou não tem emprego decente, ou têm trabalhos intermitentes, trabalham mais horas por semana para ter uma renda mínima e ainda há os que, sequer, conseguem trabalhar as horas necessárias”, explica Adriana, que complementa: “Elas não conseguem se aposentar porque não têm condições financeiras para contribuir com os anos necessários para obter o benefício”.

Os números do estudo mostram ainda que:

Em 2012, a força de trabalho ocupada na faixa acima de 14 anos era de 90,5 milhões. Desse total 56 milhões contribuíam com a previdência e outros 34,5 milhões não contribuíam.

Em 2019, a força de trabalho era a mesma (95,5 milhões): 60 milhões contribuíam e 35,5 milhões não contribuíram.

Apesar do aumento da população ocupada em 5 milhões, entre 2012 e 2019, aumentou, no mesmo período, em 1 milhão o número de pessoas que não consegue contribuir com o INSS e, além do fim do sonho da aposentadoria ficam desprotegidas, por exemplo, quando sofrerem um acidente de trabalho ou ficarem doentes.  

“Em termos de pessoas que contribuíram com o INSS, em 2018 e 2019 voltamos ao patamar de 2012. Portanto, a reforma Trabalhista não ajudou a aumentar o número de contribuintes da Previdência Social”, diz Adriana.

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Outro dado confirma como a reforma Trabalhista não criou os 6 milhões de empregos prometidos por Temer. Em 2017, havia 6,7 milhões de pessoas desocupadas. Em 2019, em apenas dois anos, chegamos a 11,9 milhões de desocupadas - um aumento expressivo de 5,2 milhões de pessoas.

O número de trabalhadores informais também aumentou, a partir de 2017. No ano da reforma, os informais somavam 37 milhões de pessoas. Em 2019, subiu para 39 milhões – média de um milhão de informais ao ano.

“É preciso observar também que a média salarial das pessoas com carteira assinada e os sem carteira assinada também caiu, a partir dos reajustes abaixo da inflação”, diz.

Em 2012 quem tinha carteira assinada recebia em média R$ 2.158 e os que não tinham R$ 1.219.

Em 2019, a média foi para R$ 2.249 para os com carteira assinada e os que não tinha subiu para R$ 1.367.

“Muitas categorias tiveram quedas nos seus rendimentos com reajustes abaixo da inflação do período. No comércio, a queda nos salários foi de 4,8%; no setor de transportes, menos 6,1%; alojamento menos 8,7%”, conta Adriana.

Confira no quadro o ranking salarial por setor

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A aposentadoria fica mais longe também para os chamados empreendedores. Trabalhadores que foram obrigados a abrir empresas no formato Microempreendedores Individuais (MEIs) porque não conseguiram empregos com carteira assinada ou foram ‘convidados’ pelo patrão a virar MEIs, ou seja, trabalhadores sem direitos garantidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Agora, passam nota fiscal para serviços de manicure, pedreiro e outros ou mesmo para receber salários mensais de empresas onde antes tinham contrato formal de trabalho, com direitos garantidos.

Esses trabalhadores também têm dificuldade de contribuir com o INSS, e portanto, terão para pedir aposentadoria, um auxílio doença etc.

“Contribuir com a Previdência nesses casos é uma decisão individual, ao contrário de quem tem carteira assinada que já vem descontado o INSS. Não adianta a pessoa ter uma renda de R$ 10 mil num mês e nada no seguinte. Sem uma renda fixa não há garantia de uma contribuição sem interrupção e a aposentadoria fica a cada dia mais distante”, conclui Adriana.

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Fonte: CUT-Brasil - Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz