Vale destacar que não houve regra de transição nas pensões por morte

A reforma da Previdência trouxe diversos prejuízos diante das regras mais duras para pensões por morte e aposentadorias por invalidez. Com a pandemia de Covid-19, a renda de famílias de mortos e de pessoas incapacitadas para o trabalho foi atingida pelas mudanças.

Vale destacar que não houve regra de transição nas pensões por morte. Para os dependentes de quem morreu em 12 de novembro de 2019, foi deixada uma pensão de 100% do salário de contribuição. Já para os que morreram no dia seguinte, o valor foi reduzido em mais de 60%. É o mesmo que acontece para as aposentadorias por invalidez (incapacidade permanente) decorrentes de sequelas da Covid.

Nos últimos três anos, disparou o número de pensões previdenciárias. De acordo com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de janeiro a setembro de 2021 foram concedidas 338 mil pensões para famílias de trabalhadores urbanos. Ou seja, 62% a mais do que no mesmo período de 2019 (209 mil).

O cálculo excluía até 20% dos salários de contribuição antes da reforma. Com isso, permitia chegar a uma média mais alta, que era limitada ao teto da Previdência (hoje R$ 6.433,57).

Mas, a possibilidade de excluir até 20% dos salários mais baixos foi extinta a partir da reforma. O INSS só paga pensão de 100% da média se homens contribuírem por 40 anos e mulheres por 35 anos. O ganho é proporcional abaixo disso. Homem que contribuiu até 20 anos e mulher até 15 anos ganha apenas 60%.