O governo do PMDB, que tem como aliados o PSDB e o DEM, começa com sérios prejuízos aos quilombolas, grupos com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão. Numa canetada, o DEM tirou do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) a atribuição das demarcações de terras quilombolas.

A medida provisória 276/2016 passa a responsabilidade ao novo MEC (Ministério da Educação e Cultura). O professor de Direito Ambiental da UEFS, Pedro Teixeira Diamantino, ressalta que a política de demarcação agora foi completamente inviabilizada.

Vale destacar que desde 2003, início do governo Lula, o decreto 4887/2003, regulamentava os procedimentos para o reconhecimento dos direitos constitucionais dos quilombolas. A nova perspectiva conceitual, junto com a convenção 169 da OIT, garantia direitos às comunidades, estimadas em 5 mil.

A medida provisória do DEM ainda ordena a revisão do decreto 4887/2003, com o objetivo de adaptá-la à reestruturação dos ministérios, ou seja, em breve vem mais retrocesso. O governo de Michel Temer mostra que não vai governar para o povo, sobretudo o que mais precisa de assistência do Estado.

A reforma ministerial e as primeiras ações confirmam. As mulheres e os negros foram excluídos do governo, a Cultura enterrada e a área de Ciência e Tecnologia engolida pela Comunicação.

Fonte: Seeb-Bahia