Os ataques aos direitos trabalhistas parecem não ter fim, e a cada dia que passa a expectativas de melhora ficam mais distantes.

Desta vez os deputados analisam o Projeto de Lei nº 2383/21 que quer reduzor para 25% a multa a ser depositada pelas empresas na conta vinculada do trabalhador no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em caso de demissão sem justa causa. 

O autor da proposta é o deputado Nereu Crispim (PSL-RS)

Atualmente, o funcionário recebe uma indenização de 40% sobre a soma de depósitos feitos pelo empregador. O texto em análise na Câmara dos Deputados e que altera a Lei do FGTS ainda diminui de 20% para 10%, a multa em caso de culpa recíproca ou força maior.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Trata-se de um retrocesso e somente a pressão popular pode evitar essa proposição, outro ponto importante para barrar esse Projeto é o fato de um ano eleitoral, onde a população precisa se atentar ao nome dos parlamentares que estão do lado da classe trabalhadora.