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13 de Setembro de 2022 às 08:23

Projeto que retira loterias da Caixa vai à sanção

Os recursos arrecadados pelas loterias da Caixa são fundamentais para o desenvolvimento do Brasil

Mais um forte ataque ao papel social da Caixa. A Câmara dos Deputados aprovou o PL (Projeto de Lei) 1.561/2020, que cria as loterias da saúde e do turismo. Agora, o texto vai à sanção presidencial, após aprovação no Senado e na Câmara.

Segundo o projeto, o Ministério da Economia deve definir, no prazo máximo de 30 dias, as regras para a concessão da exploração das loterias pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Turismo. O texto não deixa claro os métodos para a escolha da empresa.

No primeiro texto aprovado pela Câmara, a Caixa iria executar as loterias. Só que o Senado alterou a proposta, permitindo que as novas loterias sejam entregues à iniciativa privada. A modificação foi mantida na votação feita pela Câmara, nesta semana.

A matéria não só fere o banco público, mas toda a sociedade brasileira, uma vez que transfere quase a totalidade da arrecadação para a iniciativa privada. Um verdadeiro descaso com as políticas públicas.

Os recursos arrecadados pelas loterias da Caixa são fundamentais para o desenvolvimento do Brasil. Cerca de 30% são investidos em programas sociais nas mais diversas áreas, como educação, saúde, esporte e cultura.



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