Projeto que retira loterias da Caixa vai à sanção
Os recursos arrecadados pelas loterias da Caixa são fundamentais para o desenvolvimento do Brasil
Mais um forte ataque ao papel social da Caixa. A Câmara dos Deputados aprovou o PL (Projeto de Lei) 1.561/2020, que cria as loterias da saúde e do turismo. Agora, o texto vai à sanção presidencial, após aprovação no Senado e na Câmara.
Segundo o projeto, o Ministério da Economia deve definir, no prazo máximo de 30 dias, as regras para a concessão da exploração das loterias pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Turismo. O texto não deixa claro os métodos para a escolha da empresa.
No primeiro texto aprovado pela Câmara, a Caixa iria executar as loterias. Só que o Senado alterou a proposta, permitindo que as novas loterias sejam entregues à iniciativa privada. A modificação foi mantida na votação feita pela Câmara, nesta semana.
A matéria não só fere o banco público, mas toda a sociedade brasileira, uma vez que transfere quase a totalidade da arrecadação para a iniciativa privada. Um verdadeiro descaso com as políticas públicas.
Os recursos arrecadados pelas loterias da Caixa são fundamentais para o desenvolvimento do Brasil. Cerca de 30% são investidos em programas sociais nas mais diversas áreas, como educação, saúde, esporte e cultura.