Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que garante a inclusão na categoria bancária dos trabalhadores que atuam como correspondentes bancários. Se aprovado, o projeto atende a uma das mais importantes reivindicações da Contraf-CUT e corrige uma grande distorção produzida pelos bancos. O projeto de lei 1417/07, do deputado licenciado Carlos Bezerra, prevê que os empregados de empresas credenciadas para a prestação de serviços de correspondente bancário sejam incluídos na categoria. Com isto, fica garantido o cumprimento da Convenção Coletiva, como a equiparação da jornada de trabalho e salários. Os trabalhadores do setor de correspondente bancário atualmente cumprem jornada de 8 horas diárias e 44 semanais e são contratados como comerciários. "Na década de 80, os bancos começaram a segmentar a nossa categoria, com as terceirizações e, principalmente, a criação dos correspondentes bancários. Naquela época, o Brasil tinha mais de 1 milhão de bancários e, hoje, fomos reduzidos a pouco mais de 400 mil. Grande parte dos postos de trabalho foi substituída por esta mão de obra que ficou à margem da nossa categoria e que perdeu os direitos da Convenção Coletiva de Trabalho", comenta Vagner Freitas, presidente da Contraf-CUT O dirigente destaca que foi justamente para representar esses milhares de trabalhadores excluídos da categoria que os bancários criaram a Contraf-CUT. "Nossa Confederação nasceu para se contrapor a esta segmentação dos bancos. Existem mais de 1 milhão de trabalhadores que prestam serviços para os bancos e queremos a inclusão de todos eles na nossa categoria e na Convenção Coletiva. Este projeto de lei dá um grande passo neste sentido e todos os sindicatos filiados devem lutar e pressionar os parlamentares da sua região para garantir a aprovação da proposta", afirma Vagner Freitas. O projeto tramita em caráter conclusivo e apensado ao PL 14/99, que trata de assunto semelhante. Os textos serão analisados pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Os correspondentes bancários A função de correspondente bancário foi criada pela Resolução 2.707/00 do Conselho Monetário Nacional. O objetivo era permitir que a população de localidades distantes ou de bairros pobres, sem agência bancária, tivesse acesso a serviços básicos, como abertura de contas correntes e de caderneta de poupança, pagamento de contas, recebimento de salários, execução de ordens de pagamento, análise de crédito e movimentação de aplicações financeiras. Entretanto, os correspondentes só atuam hoje nos principais bairros dos centros urbanos. Os principais agentes que se tornaram correspondentes bancários foram as agências lotéricas e de Correios e empresas comerciais como farmácias e padarias. A contratação dos serviços é regulamentada pelo Banco Central. O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43). Para o autor, é necessário corrigir essa distorção. "É inegável que ele está sujeito ao que se chama de fadiga mental, pois o trabalho exige permanente atenção", justifica o parlamentar. Segundo dados da Associação Brasileira dos Agentes Bancários (Asbracob), existem no Brasil aproximadamente 90 mil pontos de atendimento de correspondentes bancários. O número supera a quantidade de agências bancárias no País, que é de cerca de 50 mil. Contraf-CUT, com informações da Agência Câmara