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4 de Agosto de 2020 às 16:32

Projeto de Lei visa manter acordos coletivos na pandemia

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Federal sugere a manutenção das cláusulas sociais de convenções e acordos coletivos durante o estado de calamidade pública, devido à pandemia do novo coronavírus.

O PL, de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), é de extrema importância para a categoria bancária, já que a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) perde a validade em 31 de agosto. A proposta retoma a ultratividade, vetada recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro.

O texto ainda propõe que a retomada das negociações poderá ser feita 45 dias após o término da pandemia ou a qualquer tempo, por acordo entre as partes para adicionar cláusulas benéficas. Os bancários devem pressionar pela votação e aprovação da proposta.



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