O serviço doméstico produz vínculo empregatício. Isso é o que garante o projeto de lei de autoria de Serys Slhessarenko (PT-MT), aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Com a intenção de clara de regulamentar a profissão, o PL também cria um padrão sobre a indefinição sobre o caracteriza o trabalho de diarista. O texto do projeto que tramita pelo congresso, diarista é "todo trabalhador que presta serviços para o mesmo contratante, no máximo duas vezes por semana", e que recebe no mesmo dia dos serviços prestados. Quando um trabalho é exercido mais de três vezes na mesma semana, para o mesmo tomador, é caracterizado o vínculo empregatício, e neste caso obrigatoriamente, deve existir o registro em carteira. Caso os deputados aprovem o PL e o presidente Lula sancione a lei, as diaristas terão direito a contribuir com o INSS, garantindo direitos previdenciários como licença maternidade, aposentadoria em caso de invalidez ou por tempo de trabalho. O INSS poderá ser recolhido de duas formas, que é contribuir como autônomo e pagar 20% da renda para garantir direitos sobre o rendimento mensal, ou pagar alíquota de 11% como contribuinte funcional. Para a última opção, todos os direitos terão como base de cálculos o valor mínimo.