Depois de grande pressão da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) enviará ainda neste mês um Projeto de Lei (PL) que acaba definitivamente com o imposto sindical. O imposto foi criado na década de 1940 pelo então presidente Getúlio Vargas e representa desconto de um dia de trabalho de todos os empregados com carteira assinada no mês de março. “Essa taxa propiciou o surgimento de vários sindicatos de fachada. A CUT historicamente sempre foi contrária ao desconto por defender que as entidades sindicais devem ser mantidas pelos trabalhadores”, diz o secretário de Política Sindical da CUT, Vagner Freitas. O dirigente participou da reunião ocorrida na terça-feira, dia 5, com o ministro Carlos Lupi e representantes de outras cinco centrais sindicais. Ele explica que a CUT só participou dos debates em torno da regulamentação dessas entidades com a condição de se acabar com o imposto sindical. “O repasse de 10% do total arrecado com o imposto sindical para as centrais acontece apenas neste ano, para que essas entidades possam se estruturar”, diz. Segundo o dirigente sindical, apenas a CUT está sendo de fato contrária ao imposto sindical e haverá um grande embate no Congresso Nacional para que o PL seja aprovado. “Os bancários e outras categorias terão de fazer um verdadeiro corpo-a-corpo com os parlamentares. O fim desse imposto fortalecerá a representatividade das entidades, a partir do momento que serão mantidas apenas e tão somente pelos trabalhadores”, destaca. Próprias pernas – No lugar do imposto sindical, a CUT defende a criação de uma taxa negocial. Diferentemente do que acontece hoje, o valor da taxa seria definido e aprovado pelos trabalhadores em assembléia. Freitas afirma também que os sindicatos terão de criar outras formas para conseguir recursos para manter suas lutas. O Sindicato dos Bancários de Dourados e Região há mais de 10 anos devolve o percentual de 60% do imposto sindical aos trabalhadores cadastrados. Por ter conquistado a confiança da categoria com seu histórico de luta, amplia a mobilização a cada ano. As demais entidades podem fazer o mesmo”, acrescenta Freitas, que também é presidente da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). Nova reunião entre as centrais sindicais e Lupi acontece no dia 12 para aprovação do texto do PL. Caso não haja consenso na redação, o MTE enviará ao Congresso, no dia 21 de agosto, o Projeto de Lei estabelecendo o fim do imposto sindical. Imposto sindical Como era até 2007 Desconto efetuado no mês de março que corresponde a um dia de trabalho 60% para o Sindicato* 15% à federação 5% à confederação 20% ao Ministério do Trabalho e Emprego *Percentual que o Sindicato devolve integralmente ao bancário cadastrado. Como fica em 2008 Desconto efetuado no mês de março que corresponde a um dia de trabalho 60% para o Sindicato* 15% à federação 5% à confederação 10% ao Ministério doTrabalho e Emprego 10% às centrais sindicais** * Percentual que o Sindicato devolve integralmente ao bancário cadastrado. **Centrais que preencheram os seguintes critérios para serem reconhecidas: filiação de, no mínimo,100 sindicatos distribuídos em cinco regiões do país; filiação em pelo menos três regiões do país, 20 sindicatos em cada uma; filiação de sindicatos em, no mínimo, cinco setores de atividade econômica; filiação de sindicatos que representem, no mínimo, 7% do total de empregados sindicalizados. Como fica com o Projeto de Lei ■ Fim do imposto sindical ■ Criação da taxa negocial, que deve ser definida e aprovada pelos trabalhadores em assembléia