Perguntas e respostas: Acordo Fenaban, Caixa e Banco do Brasil
Quanto vem de reajuste salarial? São 7,5% para salários até R$ 5.250 (desconsiderando-se o ATS). Acima desse valor, o reajuste será por parcela fixa de R$ 393,75 ou pelos 4,29% da inflação, o que for mais vantajoso para o bancário – ou seja, o aumento real nessas faixas salariais pode ser maior que os 4,29%, nunca inferior (veja tabela). Os 7,5% reajustam também vales e auxílios. O vale-refeição ficou em R$ 18,15 ao dia, o alimentação em R$ 311,08 ao mês (mesmo valor da 13ª cesta). A gratificação de caixa também tem reajuste de 7,5%. O aumento do piso foi maior: 16,33%. Reajustes Salariais (R$) Faixas Salariais Reajuste Até 5.250* 7,50% 5.500 7,16% 6.000 6,56% 6.500 6,06% 7.000 5,63% 7.500 5,25% 8.000 4,92% 8.500 4,63% 9.000 4,38% 9.170 e acima 4,29% *Exceto piso, cujo reajuste foi de 16,33% E quando serão pagas as diferenças salariais, as dos vales e auxílios? Essas diferenças serão pagas junto à folha de novembro. Há casos em que o banco poderá antecipar para a folha de outubro (neste caso a diferença seria só de um mês e os valores da tabela caem pela metade). Diferenças Salariais* (R$) Faixas Salariais Diferença Salarial Cesta-Alimentação Vale-refeição 1.074,46 351,08 43,44 55,88 1.500 225 2.000 300 2.500 375 3.000 450 3.500 525 4.000 600 4.500 675 5.000 787,50 5.500 787,50 6.000 787,50 6.500 787,50 7.000 787,50 * Difrenças do mês de setembro e outubro Quando será paga a antecipação da PLR? A antecipação da PLR dos bancos privados tem de ser paga em até dez dias corridos após a assinatura do acordo com a Fenaban, que aconteceu em 20 de outubro. Bradesco e Itaú Unibanco já anunciaram que pagam a antecipação com a folha de outubro. O valor da antecipação é de 60% da regra básica (que corresponde a 54% do salário mais R$ 660,48, com teto de R$ 4.308,60). Na primeira parcela do adicional haverá a distribuição de 2% do lucro líquido do primeiro semestre podendo chegar a R$ 1.200. Como é a regra básica da PLR? A regra básica prevê o pagamento de 90% do salário mais R$ 1.100,80 fixos, com teto de R$ 7.181. Caso a distribuição do lucro líquido não atinja 5% com o pagamento da regra básica, os valores serão aumentados até o limite de 2,2 salários, com teto de R$ 15.798. E o valor adicional? Distribuição linear de 2% do lucro líquido entre todos os bancários com teto de R$ 2.400. A Campanha Nacional Unificada 2010 conquistou aumento de 14,28% em relação ao teto do ano passado que foi de R$ 2.100. E o restante da PLR, quando e como será pago? O restante vem até março de 2011. Pelas projeções feitas pelo Sindicato todos os bancos, exceto o HSBC, terão de pagar 2,2 salários de PLR para seus funcionários (a PLR “cheia”) mais o valor adicional total de R$ 2.400. Quem tem direito a receber a PLR? Pagamento integral: admitidos até 31 de dezembro de 2009 e em efetivo exercício em 31 de dezembro de 2010, ou seja, que tenham trabalhado durante todo o ano; admitidos até 31 de dezembro de 2009 e que se afastaram a partir de 1o de janeiro de 2010 por doença, acidente de trabalho ou licença maternidade. Ou seja, o bancário tem de ter trabalhado pelos menos um dia durante o ano de 2010. Pagamento proporcional na razão de 1/12 por mês trabalhado: admitidos a partir de 1º de janeiro de 2010 e em efetivo exercício de 31 de dezembro de 2010, mesmo que afastados por doença, acidente de trabalho ou licença-maternidade (período que não poderá ser descontado); desligados sem justa causa entre 2 de agosto de 2010 e 31 de dezembro de 2010. Quem pede demissão não recebe a PLR. Quem tem direito a receber a PLR adicional? Pagamento integral: admitidos até 31 de dezembro de 2009 e que se afastaram a partir de 1º de janeiro de 2010 por doença, acidente de trabalho ou licença-maternidade, se pertencente ao quadro funcional na data de 20 de outubro de 2010 (data da assinatura da CCT); admitidos até 31 de dezembro de 2009 e em efetivo exercício na data da assinatura da CCT. Pagamento proporcional na razão de 1/12 por mês trabalhado: admitidos a partir de 1º de janeiro de 2010 e em efetivo exercício na data da assinatura da CCT, mesmo que afastados por doença, acidente de trabalho ou licença-maternidade (período que não poderá ser descontado); aos desligados sem justa causa entre 2 de agosto de 2010 e a data da assinatura da CCT. Quem pede demissão não recebe a PLR adicional. Por que o HSBC não vai pagar o mesmo que os outros bancos? Com base no lucro do primeiro semestre ele paga a antecipação da regra básica como os outros bancos. Mas pela projeção, não vai chegar a atingir os 2,2 salários por conta de a distribuição ficar entre os 5% e os 13% da regra. O mesmo se dá em relação à parcela adicional, que prevê a distribuição linear de 2% do lucro líquido com teto de R$ 2.400. A distribuição de 2% do lucro líquido do HSBC prevê pagamento de cerca de R$ 430 na primeira parcela do adicional. Como ficou o auxílio-creche? Por conta da mudança na lei que rege a educação no país (que antecipou a matrícula das crianças, em um ano, para até 6 anos), haverá alterações no pagamento do auxílio-creche/babá. Não haverá prejuízo individual, pois não terá redução da quantia total do direito. Para o bancário admitido até 31 de agosto de 2010 e que já recebia o auxílio-creche/babá, o valor mensal será de R$ 223,55, para cada filho nascido até 31 de agosto de 2010, até que complete 83 meses de idade. Os demais serão reembolsados pelo valor mensal de R$ 261,33 para cada filho nascido a partir de 1º de setembro de 2010 até a idade de 71 meses. Como ficam os dias parados durante a greve? Não haverá desconto dos dias parados. Todos os bancários poderão compensar os dias de greve em, no máximo, duas horas por dia. Não podem ser computados sábados, domingos e feriados e nem as horas extras já praticadas. Compensação até, no máximo, 15 de dezembro. Caixa: Perguntas e respostas sobre acordo específico Por que a Caixa Federal aplicou um redutor em seu lucro para o cálculo do pagamento da antecipação da regra básica da PLR? A direção da Caixa Federal fez uma projeção de R$ 2,5 bi em seu lucro para 2010. A partir dessa estimativa, a empresa fez o cálculo da antecipação da regra básica da PLR, mas com a aplicação de um redutor de 35% nos valores a serem creditados aos empregados no dia 29. Com isso, foi criada a seguinte situação: após calcular a regra básica da PLR da Fenaban (90% do salário mais R$ 1.100, 80, com teto de R$ 7.181) se aplica o redutor de 35% do total a ser pago ao empregado – veja exemplo no quadro. Pela regra na Fenaban, as empresas devem distribuir o percentual máximo de 15% do lucro líquido com a PLR dos empregados. Caso a Caixa aplicasse a regra calculada pela sua estimativa de R$ 2,5 bi, o montante ultrapassaria o percentual estabelecido em convenção coletiva. Por isso ocorreu o redutor, mas foi garantida a distribuição de 13% do lucro líquido aos empregados. Essa mesma medida foi tomada pela Caixa no ano passado. A empresa também fez uma estimativa, considerada conservadora pelo movimento sindical, para projetar seu lucro em 2009, utilizando R$ 2 bi para o cálculo. A Caixa fechou o ano com R$ 3 bi e toda a correção ocorreu na segunda parcela, paga em março. Como apenas o lucro do primeiro semestre deste ano chegou a R$ 1,7 bi, a expectativa é que a empresa tenha um resultado bem maior do que os R$ 2,5 bi projetados e que os empregados recebam todas as diferenças da regra básica na segunda parcela que será paga em março de 2011. Também no dia 29 de outubro os empregados receberão a antecipação da primeira parcela do adicional da PLR (distribuição linear entre todos os empregados de 2% do lucro líquido, limitado a R$ 1.200) de cerca de R$ 620, e da PLR Social (distribuição de linear de 4% do lucro líquido) de aproximadamente R$ 620. Exemplo de cálculo da antecipação da PLR Empregado com remuneração-base de R$ 2.500 Regra básica da PLR R$ 2.250 + R$ 1.100,80 = R$ 3.350,80 Redutor de 35% R$ 1.172,78 Total R$ 2.178,02 Adicional da PLR R$ 620 50% da PLR Social R$ 620 Total a receber (1ª parcela - dia 29) R$ 3.418,02 As promoções (referências) concedidas serão para todos os planos de cargos e salários (PCS) ou se só para as novas tabelas? As referências ocorrerão em todas as tabelas. O valor do adicional APPA será corrigido por 7,5% do salário? Como todas as demais verbas, o índice de 7,5% também será aplicado ao APPA. Banco do Brasil: Perguntas e respostas sobre acordo específico Como calcular o reajuste de salário conquistado na campanha deste ano? Primeiramente, verifique qual o valor do seu Vencimento Padrão (VP). Sobre este valor, calcule um percentual de 13%. Para quem está na faixa E2, por exemplo, o VP vai passar de R$ 1.166,50 para R$ 1.318,14. Se você recebe também o Vencimento Padrão de Caráter Pessoal (VCP), faça mo mesmo: aplique 13%. Depois, aplique o índice de 7,5% de reajuste sobre os valores das gratificações, como Adicional Básico de Função (ABF) e o Adicional Temporário Fatores/Comissionamento (ATFC). Some então o resultado dos valores reajustados pelos dois índices e aplique sobre este total os 25% referentes à Gratificação Semestral (GS). Esse total será o seu novo salário. Confira a seguir um exemplo que ilustra melhor a forma de cálculo: Exemplo - Assistente A E5 Valor sem os reajustes Índice de reajuste Valor após reajuste VP R$ 1.275,00 13% R$ 1.440,65 ABF R$ 841,80 7,5% R$ 904,94 ATFC R$ 279,90 7,5% R$ 300,89 GS (25% s/ a soma dos valores acima) R$ 599,18 - R$ 661,62 Total R$ 2.995,88 - R$ 3.308,10 (+10,4%) E no caso de bancários da extinta Nossa Caixa? No caso dos funcionários da extinta Nossa Caixa, para chegar ao valor que receberá o reajuste de 13% é necessário subtrair do Vencimento Padrão de Caráter Pessoal de Incorporados (VCPI) o valor do Anuênio e, para quem tem, da Sexta Parte e do VMC. O resultado desta subtração é a diferença do salário base e é sobre esse montante que deve ser aplicado o índice de 13%. Essa diferença será a partir de agora o valor do VCP de VP e é sobre ele que, em dezembro de 2011, incidirão os 3% do interstício do PCS do BB. E para quem recebe o CTVF? Os bancários que tem no seu espelho a verba Complemento Temporário Variável de Função (CTVF), que serve para complementar os vencimentos quando o salário não alcança o Valor de Referência (VR), terão apenas o reajuste de 7,5% sobre o salário total, que equivale ao VR da função. Isso acontece porque a CTVF não é reajustada. Quando será paga a indenização pelo fim da Gratificação Variável para os bancários da extinta Nossa Caixa? Quem terá direito a recebê-la? A indenização será paga até o dia 30 de novembro de 2010 e terão direito a ela todos os bancários da extinta Nossa Caixa, exceto aqueles que deixaram de fazer parte do quadro de funcionários antes do dia 30 de agosto de 2010. Como os bancários serão classificados quanto ao novo PCR e as promoções por mérito? O novo Plano de Carreira e Remuneração (PCR), dirigido aos comissionados, será implantado a partir de março de 2011 (retroativo a setembro), composto por 25 níveis e com valores cumulativos e agregados ao salário. O cálculo começará a ser considerado a partir de 2006. Se o bancário for comissionado, seu VP agregará, com o tempo, uma parcela conforme e tabela abaixo e que será independente da permanência da sua comissão. Cada um dos níveis valerá cerca de R$ 88 (já com os 25% da gratificação variável) e novos níveis serão adquiridos quando o funcionário completar 1.095 pontos na carreira. Para cada dia que o funcionário exercer um cargo comissionado, será atribuída uma pontuação de no mínimo 1 ponto e de no máximo 6 pontos, a depender do nível de responsabilidade da função. Níveis de Carreira M1 88,59 M2 177,18 M3 265,77 M4 354,36 M5 442,95 M6 531,54 M7 620,13 M8 708,72 M9 797,31 M10 885,90 M11 974,49 M12 1.063,08 M13 1.151,67 M14 1.240,26 M15 1.328,85 M16 1.417,44 M17 1.506,03 M18 1.594,62 M19 1.683,21 M20 1.771,80 M21 1.860,39 M22 1.948,98 M23 2.037,57 M24 2.126,16 M25 2.214,78