Empresários apoiam Bolsonaro por temerem que trabalhador tenha de volta seus direitos, que foram retirados com a reforma Trabalhista

O aumento das ameaças feitas por empresários e prefeitos que apoiam Jair Bolsonaro (PL), de que haverá demissões em massa e que empresas irão fechar, se o ex-presidente Lula (PT) vencer o segundo turno da eleição presidencial marcada para o próximo dia 30 deste mês (domingo), nada mais é do que o medo deles de perderem privilégios e continuarem ganhando muito dinheiro enquanto o trabalhador vive endividado e passando necessidades. A cada dia que passa mais denúncias de assédio eleitoral para que o trabalhador vote em Bolsonaro vêm à tona. Veja abaixo como denunciar.

Por que os patrões preferem Bolsonaro

Os patrões querem aprofundar a reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), que retirou mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legalizou o bico, o trabalho intermitente, reduziu a hora do almoço, acabou com a gratuidade da justiça trabalhista, fez a negociação entre patrão e empregado valer mais do que diz a legislação, entre outros direitos perdidos. Confira abaixo as mudanças mais perversas da reforma Trabalhista.

A eleição de Bolsonaro irá garantir aos patrões não apenas a manutenção das regras da reforma Trabalhista como vai aprofundar a retirada de direitos e é isso o que os patrões querem. Uma demonstração clara dessa intenção foi dada pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerias (Femig), que entregou ao presidente da República um documento pedindo a redução de direitos, sugerindo, inclusive, o trabalho aos domingos, como se o trabalhador não tivesse o direito ao descanso e ao convívio familiar, pois esse é o dia da semana que a maioria da população tem para estar com os filhos e ir a atividades religiosas e de lazer.

O vice-presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas alerta que a reeleição de Bolsonaro significa dar aos patrões a chance de acabar com os direitos que ainda sobraram depois do golpe de 2016, que retirou Dilma Rousseff (PT) da presidência da República.

“O golpe de 2016 foi feito para que os trabalhadores perdessem direitos; para acabar com o papel dos sindicatos, impedindo negociações coletivas. Por isso que entendemos que essa eleição presidencial é a eleição de nossas vidas. O empresariado quer empregos sem direitos”, afirma

“O que está em discussão é a qualidade de vida e o futuro dos trabalhadores. A eleição de Lula é o contragolpe ao golpe, porque ele viveu e vive na pele o drama dos trabalhadores” - Vagner Freitas

Como denunciar coação eleitoral

A lei é clara, é proibido patrão pressionar o trabalhador a votar em quem ele indica. Para impedir que esse tipo de coação cresça, o Portal da CUT Nacional disponibilizou uma ferramenta em que é possível fazer a denúncia de uma maneira fácil e segura (a pessoa não precisa se identificar se não quiser).

Veja como denunciar

Desde que foi lançada há uma semana, foram recebidas 92 denúncias.

O Ministério Público do Trabalho também registrou o aumento desse tipo de crime. De acordo com o órgão foram registradas 173 denúncias

Leia mais MPT 173 denúncias de coação eleitoral. Só o PortalCUT recebeu mais de 70

Bolsonaro quer desviar atenção da crise econômica

O dirigente da CUT ressalta ainda que a discussão que deve ser feita entre os trabalhadores deve ser as perdas de direitos e de renda, que Bolsonaro tenta desviar para uma pauta de costumes.

“Temos falado para o trabalhador que basta comparar como era a vida dele no governo Lula, com emprego com direitos, benefícios sociais e perspectiva de aposentadoria. Essa é a grande discussão, não é a religião de cada um, se vai ter banheiro unissex, o debate é mais profundo, é da economia para melhorar a qualidade de vida do nosso povo e o único presidente que fez isso foi Lula”, diz Vagner.

Bolsonaro quer reduzir ainda mais os direitos da classe trabalhadora

O aprofundamento da reforma Trabalhista que deverá ocorrer com Bolsonaro reeleito, é duramente criticado pelo secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertle. Segundo ele, os sindicatos estão atentos a isso e conseguiram barrar no Senado Federal as propostas de Bolsonaro, que foram aprovadas pela Câmara dos Deputados. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), precisa ser aprovada tanto pelos senadores como pelos deputados federais para passar a valer.

“Derrotamos a grande maioria das propostas do governo no Congresso Nacional, que tinham e ainda tem apoio dos empresários. Para eles a precarização do trabalho, a retirada de direitos é um grande negócio”, diz.

“O trabalhador tem de entender que Bolsonaro quer retirar mais direitos como FGTS, 13º salário e até parcelar as férias. Trabalhador que vota em Bolsonaro está dando um cheque em branco para ele retirar seus direitos e diminuir os salários” - Valeir Ertle

A redução salarial é uma meta desde o início do governo Bolsonaro que acabou com a política de valorização do salário mínimo, em seu primeiro ano de mandato, em 2019. A valorização do mínimo foi criação do governo Lula e, continuado por Dilma Rousseff (PT), resultando num reajuste do piso nacional em 77% acima da inflação.

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Confira os direitos que Bolsonaro tentou retirar e vai tentar de novo se for reeleito

Num boletim, a CUT e demais centrais sindicais fizeram uma lista dos direitos trabalhistas que o atual governo quer derrubar. O download do boletim pode ser feito aqui.

Facada no FGTS

Governo já tem estudo pronto pra detonar nosso Fundo de Garantia , mas engavetou com medo de perder votos.

Redução na multa na demissão

Cai de 40% pra 20% e o recolhimento mensal do FGTS baixa de 8% para 2%.

Acidentes de trabalho matam mais

Ele alterou as Normas Regulamentadoras (NRs). Destruiu os mecanismos de controle e fiscalização do Ministério do Trabalho. O resultado são mais doenças, acidentes e mortes. Bolsonaro só não destruiu ainda mais graças a atuação da CUT e dos trabalhadores que conseguiram derrubar os retrocessos.

Ataques - MP 1.045/21

Retira direitos por meio da Carteira Verde e Amarela. A MP 1.045/ 21 também foi barrada graças a atuação da CUT e demais centrais sindicais

Trabalho aos domingos - MP 881/19

Trabalho aos domingos e feriados sem pagar adicional da hora trabalhada. para todas as atividades, sem necessidade de autorização ou de negociação coletiva, com escalas muito mais flexíveis sem garantia de que ao menos uma vez ao mês haveria coincidência de descanso aos domingos. Felizmente, o Senado não deixou passar.

Sem Carteira Assinada- MP 1.099/21

Trabalho voluntário com meio salário mínimo. Empresários podem contratar mão de obra barata, sem Carteira Assinada e sem salário decente.

Férias parceladas

O período de descanso do trabalhador poderá ser dividido e pago em até 12 vezes ao longo do ano.

Proíbe trabalhador de aplicativo de ser CLT

Uma das maldades propostas pelo governo Bolsonaro foi a que literalmente proibiria motoristas, entregadores e outros profissionais que trabalham por aplicativo de ter os mesmos direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com isso, o trabalhador ficaria sem direito ao 13º, férias, descanso remunerado, FGTS e outros benefícios.

Vagner Freitas ressalta que não é apenas a revogação da reforma trabalhista que interessa, mas colocar novos direitos aos trabalhadores, cujas categorias não tem nenhuma regulamentação, como os de aplicativos.

“O mercado de trabalho mudou e as empresas chamam de colaboradores quem está sem direito algum. A proposta de Lula é enquadrar essas categorias numa legislação para que tenham direitos garantidos”, afirma.

Clique aqui para saber quais outros direitos foram atacados por Bolsonaro, que só foram barrados graças à atuação da CUT Nacional.

Direitos que a reforma Trabalhista de Temer retirou e Bolsonaro mantem

Negociado sobre legislado

O principal retrocesso foi a imposição do negociado sobre o legislado. Ou seja, um acordo ou convenção coletiva entre sindicato patronal e de trabalhadores poderá se sobrepor às leis trabalhistas.

Trabalho intermitente

A reforma trabalhista também legalizou uma modalidade que não era prevista em lei: a jornada intermitente. Nela, o trabalhador pode ser pago por período trabalhado, recebendo por horas ou diária. Na prática, isso faz com que o trabalhador perca o direito até a receber o salário mínimo.

Ampliação de jornada e redução do almoço

Com a reforma, tornou-se possível que, no acordo coletivo, seja definida uma jornada de trabalho superior a 8 horas diárias. A lei abriu, assim, a possibilidade para que o trabalhador cumpra jornadas de 12 horas, ou até mais. Também permite a redução do horário de almoço de uma hora para 30 minutos.

Fim do respaldo jurídico

A lei também colocou que a Justiça do Trabalho analisará apenas a forma dos acordos, e não o seu conteúdo. Ou seja, mais uma vez, deu carta branca para os patrões negociarem a perda de direitos dos seus funcionários.

Estímulo ao contrato em tempo parcial

A reforma aumentou o regime de tempo parcial de 25 para 30 horas. O contrato em tempo parcial também possibilita salários abaixo do mínimo, já que contabiliza a remuneração proporcional às horas trabalhadas com base no salário mínimo.

Estímulo ao trabalho temporário

A nova lei ampliou o trabalho temporário de 90 para 120 dias, renováveis por mais 120. Na prática, a empresa passou a poder manter um trabalhador por oito meses sem formalizar sua situação.

Tempo na empresa

A CLT considera serviço efetivo o período em que o empregado está à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens. Com a nova regra, porém, não são consideradas dentro da jornada de trabalho as atividades no âmbito da empresa como descanso, estudo, alimentação, interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme.

Representação sindical

A lei assegurou a eleição de um representante dos trabalhadores no local de trabalho, mas não estabeleceu critérios. Assim, o representante não necessita ter filiação sindical, por exemplo. “Isso vai abrir espaço para que as empresas, os patrões, possam usar de artifícios para escolher esses representantes”, pontuou, na época, Vagner Freitas.

Fonte: CUT-Brasil