O Banco do Brasil demonstra, mais uma vez, que utiliza de todas as táticas para lucrar, até mesmo de forma ilegal. Na sexta-feira, a diretoria do banco anunciou que utilizará R$ 5,33 bilhões do superávit da Previ para gerar lucro de R$ 2,52 bilhões, a fim de cobrir parte do déficit atuarial do plano de assistência à saúde da Cassi, que está em R$ 1,26 bilhão, além de aumentar em R$ 1,7 bilhão a provisão para “devedores duvidosos”. O banco, em uma manobra jurídica, se baseia nas resoluções CVM 371/01 e CGPC 26/08 e na Medida Provisória 453, editada no último dia 22, que permite deduzir as receitas originárias de planos de benefícios previdenciários do recolhimento de impostos e contribuições incidentes sobre o lucro gerado, como Imposto de Renda, Cofins, CSLL e PIS/PASEP. Na prática, sobre o lucro gerado com a apropriação de superávit da Previ serão recolhidos os impostos e contribuições devidas somente quando os recursos forem de fato apropriados no caixa do banco. No entanto, o BB desconsiderou decisões judiciais, não levou em consideração que o balanço da Previ ainda não foi fechado e deu como certa decisão que ainda nem sequer foi analisada pela Diretoria e pelo Conselho Deliberativo da Previ, que são paritários e decidem sobre o repasse de recursos. O fato é que a legislação impede a manobra do BB.