Há 18 anos, um PL busca estabelecer regras de transparência sobre o lobby segue engavetado no próprio Congresso

No Congresso Nacional, a caneta que assina não é, necessariamente, a que escreve. Levantamento do Uol analisou 345 mil documentos do Legislativo (propostas, emendas e requerimentos) e revelou que destes, 2 mil foram redigidos por lobistas, advogados e executivos de grandes empresas, sem qualquer menção a origem.

O que se apresenta como iniciativa parlamentar, na prática, nasce em salas de grandes executivos que defendem interesses privados. Legalizado, mas sem regulamentação, o Lobby opera nas sombras da capital federal. Não há obrigação de registrar reuniões, nem de tornar públicas as agendas com representantes empresariais.

A Abrig (Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais) estima que mais de 10 mil lobistas atuem no Brasil, enquanto o registro oficial do Ministério do Trabalho contabiliza apenas 2.906.

Para se ter noção, uma emenda que reduziu impostos das apostas esportivas foi escrita por uma advogada do próprio setor. O fim de um programa de alimentação saudável nas escolas surgiu de um texto da ABIA (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos).

Até propostas para isentar o petróleo e o gás de tributos foram redigidas por executivos do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás). São leis moldadas sob medida, travestidas de interesse público, mas escritas para proteger o lucro de poucos.

Há 18 anos, um PL busca estabelecer regras de transparência sobre o lobby segue engavetado no próprio Congresso. O que deveria ser um instrumento de diálogo se transformou em um canal subterrâneo de influência, onde a elite econômica dita a pauta e o povo apenas assiste.

É urgente e necessário mudarmos nossa representação no Congresso, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores.

Fonte: Seeb-Bahia, por Camilly Oliveira, com edição do Seeb-Dourados e Região