Mais de 2 mil pessoas foram resgatadas de trabalho análogo à escravidão em 2024

Somente em 2024 foram resgatados mais de 2.000 trabalhadores e trabalhadoras em situação análoga à escravidão, de acordo com os dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), divulgados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), nesta terça-feira (28), Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo.

O trabalho análogo ao de escravo é configurado quando o trabalhador está submetido, junto ou isoladamente a situações de cerceamento de liberdade, condição degradante, jornada exaustiva, servidão por dívida. (Art. 149/Código Penal).

O MPT firmou 478 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) resultantes da participação em forças-tarefas, do encerramento de inquéritos civis ou de acordos em ações civis públicas. Nesse período, a instituição também ajuizou 103 ações, participou de 197 forças-tarefas e firmou 184 TACs durante essas operações.

Parte dos dados registrados pelo MPT é resultante da Operação Resgate IV, que ocorreu entre julho e agosto de 2024 e retirou 593 trabalhadores de condições de trabalho escravo contemporâneo. Este número é 11,65% maior do que o de resgatados da operação realizada em 2023 (532). Ao todo, mais de 23 equipes de fiscalização participaram de 130 inspeções em 15 estados e no Distrito Federal.

Lista suja

A partir dessas ações o Ministério do Trabalho e Emprego elabora a lista suja do trabalho escravo em que elenca os nomes de empresas e empresários flagrados ao manter trabalhadores e trabalhadores em condições sub-humanas e sem direitos trabalhistas.

Na lista suja do ano passado estava a do cantor Leonardo. À época ele disse que o caso aconteceu em uma área arrendada na fazenda Lakanka, em Jussara (GO,) e que a responsabilidade pela contratação dos empregados era de um arrendatário. 

Hoje o Portal G1 divulgou que fez um cruzamento dos dados entre os 63 mil prefeitos e vereadores eleitos em 2024 e os das 717 pessoas e empresas que aparecem na lista suja, atualizada em dezembro. O resultado mostrou que um prefeito e cinco vereadores eleitos em 2024 são responsáveis por negócios multados por manterem trabalhadores em condições análogas à escravidão.

São eles: o prefeito Marcus Rinco (União), de Alto Paraíso de Goiás (GO); e os vereadores Fernando Morandi (PSB), de Porto Vitória (PR); Eduardo Lima (PSB), de Beberibe (CE); Fabiano (MDB), de Vera Mendes (PI); Manoel Nascimento (Republicanos), de Amarante (PI); e Gilvan Macedo (Avante), de Ipirá (BA)

Como nenhum dos seis foi condenado de forma definitiva eles podem exercer seus mandatos, de acordo com a legislação eleitoral.

Balanço de quatro anos

Nos últimos quatro anos, o MPT firmou 1.728 termos de ajuste de conduta (TAC) para combater o trabalho escravo e o tráfico de pessoas e garantir os direitos de trabalhadores resgatados. No mesmo período, a instituição ajuizou 360 ações civis públicas sobre o tema. 

Segundo a vice-coordenadora de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT, Tatiana Bivar Simonetti, o total de TACs firmados com empregadores mostra que a atuação institucional no combate a essa prática se estende a atividades como apuração de denúncias, abertura de inquéritos civis e ajuizamento de ações civis públicas.

De acordo com o coordenador nacional da Conaete, Luciano Aragão Santos, a fiscalização de cadeias produtivas tem sido uma das estratégias da instituição para avançar no combate a essa prática no Brasil. “O MPT faz o rastreamento de empresas que têm se beneficiado do trabalho escravo no fornecimento de matéria-prima. O objetivo é que elas façam o monitoramento de sua cadeia produtiva por meio de processos e mecanismos eficazes para que o seu produto final seja livre de trabalho escravo”, explicou o coordenador nacional da Conaete.

Ações

A ação conjunta de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas no Brasil é realizada por seis instituições: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Data 

O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi criado em homenagem aos auditores-fiscais do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira, que foram assassinados em Unaí, no dia 28 de janeiro de 2004, quando investigavam denúncias de trabalho escravo em uma das fazendas de Norberto Mânica. O episódio ficou conhecido como a chacina de Unaí.

Fonte: MPT