13/12/2005 - Dentro das negociações permanentes, a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) esteve reunida com a direção da Caixa Econômica Federal, na última sexta-feira, dia 9 em Brasília. Sem estabelecer propostas concretas, a Caixa firmou alguns prazos. Veja o que foi debatido sobre a criação dos caixas-executivos, promoção de técnicos sociais, reintegração dos demitidos, empréstimos consignados, pagamento de terceirizados e restabelecimento da cobrança da mensalidade nas Apcefs. Criação dos caixas-executivos - Até 1º de janeiro de 2006 a Caixa deverá criar o cargo de caixa executivo. Serão abertas 7.600 vagas. Destas 3.900 serão ocupadas pelos caixas efetivos. No momento a Caixa faz um dimensionamento e uma pesquisa interna para saber como realocar os funcionários. O critério de seleção ainda não foi definido. Para a CEE é fundamental a adoção de critérios em conformidade com a RH 060 como antigüidade, formação (desconto de tempo de uma outra função exercida), abrangência; além da priorização dos destituídos de sua função no processo. Os parâmetros de nomeação serão apresentados em até uma semana. Promoção de técnicos sociais - Na negociação, a CEE reivindicou que todos os técnicos sociais sejam promovidos dentro de sua lotação de acordo com os critérios já estabelecidos pela RH 060, sem concentração de nível nas unidades. Após a identificação das distorções, cada caso será resolvido pelo critério mais adequado. A elevação do quantitativo de 210 técnicos sociais (70 sêniores, 70 plenos e 70 juniores) fica mantida. Os que ocupam função de plenos deverão ocupar as vagas de seniores. O número de vagas é insuficiente. Dentro de uma semana a Caixa deverá apresentar proposta. A implantação está prevista para 1º de janeiro de 2006. Reintegração de demitidos - A representação dos empregados reiterou que a reintegração de todos os demitidos é uma reivindicação antiga do movimento nacional dos empregados. Para viabilizar a reintegração de todos os demitidos, será consultado o Conselho Diretor da Caixa. A CNB vai encaminhar a listagem dos demitidos. Foram demitidos 374 empregados pela RH 008. O convite de reintegração foi formalizado a 68. Dos outros 306, 125 aproximadamente ingressaram com ações (34 foram perdidas pelos empregados e 91 tramitam sem liminar), 181 não entraram na Justiça e 61 negociam com a empresa. Empréstimos consignados- A Caixa informou que o Conselho Diretor deverá fornecer a todos os empregados e aos aposentados, sem restrição, as mesmas condições de consignação do setor judiciário, até a adoção de uma solução permanente. O empréstimo é dado por 36 meses, com taxa pré-fixada de 1,88%. Pagamento dos Terceirizados Com o fim do contrato com a Caixa, a Prodatec não depositou os salários de seus funcionários, demitiu os gerentes regionais e desapareceu. Diante da cobrança da CEE que reiterou a obrigação da Caixa em pagar o que é devido aos trabalhadores, os representantes da empresa disseram que foi ajuizada ação penal e deverá ser impetrada outra criminal contra o empresário da Prodatec, para bloquear os bens da empresa. Conforme a Caixa, parcela do montante poderá ser destinada ao pagamento dos terceirizados, que trabalharam e não receberam. Apcefs A CEE solicitou o imediato restabelecimento das cobranças das mensalidades das Apcefs, suspensas de maneira unilateral no último dia 21 de novembro. A reivindicação consta no documento assinado pelo Conselho Deliberativo Nacional da Fenae para ser encaminhado ao presidente da Caixa, Jorge Mattoso. Conforme o ofício, com a decisão a Caixa atenta contra as associações, o que poderá acarretar o enfraquecimento dessas organizações, além de interferir no direito individual dos associados em contribuírem para as entidades.