Sociedade tem apenas dez dias para se pronunciar contra a proposta apresentada ontem pelo Ministério
A CUT compareceu nesta quinta-feira 13 em audiência pública convocada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, para a apresentação das diretrizes de um projeto de lei que será elaborado pela pasta para regulamentar a terceirização no Brasil. Após sua conclusão, o PL será encaminhado à Casa Civil para apreciação e posterior envio ao Congresso Nacional com caráter de urgência.
Os representantes da CUT, entre eles o secretário de finanças da Contraf Miguel Pereira, fizeram várias críticas ao projeto. Também participaram da reunião o secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antônio Medeiros, outras centrais sindicais e representantes do patronato. Também chamou a atenção a presença na mesa do deputado Laerte Oliveira (PSDB-SE), que é o atual presidente da Federação das Empresas Prestadores de Serviços de Asseio e Conservação.
"Não sabemos se isso foi uma ironia ou uma sinalização de tendência", ironiza Miguel. "Mas o fato é que, por todo o tempo, ouvimos os representantes do ministério, inclusive o próprio ministro Lupi, falarem em combater a precarização dos direitos trabalhistas. Com esta proposta, ao contrário, nossa análise é que a precarização aumentará e muito. Nos parece que o MTE focou seus interesses apenas na segurança jurídica para as empresas", lamenta.
Em março foi criado um grupo de trabalho tripartite (trabalhadores, governo e patrões) para discutir o projeto de lei, mas nunca chegou a se reunir. As discussões se limitaram a encontros entre trabalhadores e governo e patrões e governo, sem que nunca tenham acontecido negociações efetivas.
A audiência de ontem concluiu esse processo, quando o Ministério definiu as premissas que balizarão a proposta de PL de sua autoria, a ser encaminhado à Casa Civil. A versão da PL está disponível no site do ministério (www.mte.gov.br) para a apreciação da sociedade por somente dez dias a partir de ontem. A pretensão do MTE é concluir esse debate até o mês que vem.
"Com base nas críticas que apresentamos abaixo, é fundamental que todos os sindicatos conheçam e divulguem a proposta, e fiquem alertas para todos os prejuízos que poderão recair sobre a classe trabalhadora caso a proposta de PL seja consolidada", adverte Miguel Pereira, representante da CUT na audiência. "Orientamos a todas as entidades e dirigentes que também enviem e-mails com críticas e sugestões ou protocolem as contribuições junto ao Ministério, em Brasília." O endereço para o envio de sugestões é terceirização.srt@mte.gov.br.
Para contribuir no debate das entidades, relembramos as premissas aprovadas na CUT e demais centrais sindicais para a regulamentação da terceirização e que foram incorporadas no PL 1.621/2007 do deputado Vicentinho (PT-SP):
1) Direito à informação e negociação prévia com os sindicatos dos trabalhadores;
2) Proibição da terceirização na atividade-fim;
3) Responsabilidade solidária da empresa contratante pelos direitos trabalhistas e previdenciários;
4) Igualdade de direitos e de condições de trabalho;
5) Penalização das empresas infratoras.