29 de Novembro de 2011 às 22:59
“MS Forte” só acontecerá quando houver a valorização da sanidade agropecuária, afirma sindicato
O decreto de nº 13.308 publicado nesta segunda-feira (28) não pegou a presidente do Sindicato dos Fiscais Agropecuários, Glaucy da Conceição Ortiz, de surpresa. E, logo no início da manhã já teve acesso ao que havia sido publicado.
De acordo Glaucy o decreto prejudicará ainda mais as atividades de fiscalização da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal), pois obriga que os servidores permaneçam nos escritórios. “Nossas atividades não são exclusivas de emissão de documento e com esta atitude o governo estará prejudicando os convênios com o Ministério da Agricultura”, avaliou.
Com relação ao corte salarial previsto no documento, Glaucy lembrou que os servidores não recebem por produtividade. “O governo não tem tido interesse. O que nós queremos é sermos ouvidos e atendidos”.
Glaucy enfocou que as decisões do governo serão contestadas judicialmente. “Já estivemos com a assessoria jurídica e vamos entrar com um mandado de segurança”.
Segundo a presidente do sindicato, a contratação de servidores é vista de forma positiva, desde que haja concurso público. “Da forma que está no decreto é má aplicação dos recursos, porque não tem emergência sanitária para justificar”, explicou.
Promessas
A presidente do sindicato ressaltou que o governador André Puccinelli (PMDB) assumiu o compromisso com os servidores da Iagro em 2010. “Vejo como mais uma queda de braço e falta de vontade política”.
Para Glaucy, a postura do governo mostra que não há comprometimento e gera um desgaste. “A sociedade perde na questão da segurança dos alimentos e o produtor na emissão de documentos”, enfocou.
Parafraseando o slogan do governo, Glaucy destacou que o “MS Forte” só acontecerá quando houver a valorização da sanidade agropecuária.
Reunião
De acordo com Glaucy, na semana passada o sindicato esteve reunido com a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa. “Informamos que não houve propostas concretas. Queremos nos reunir com o governo e que ele traga propostas concretas, com um cronograma e que seja cumprido”.
Glaucy ressaltou que em nenhum momento os servidores fizeram imposições com relação a datas. “O governo que marcava e nunca cumpria”. E acrescentou: “Nós como servidores públicos primamos pelo cumprimento da lei”.
Prejuízos
A presidente do sindicato destacou que na forma como o decreto foi publicado, além de haver o entendimento de inconstitucional, ele prejudica as atividades da Iagro no campo. “Vai acontecer à produção de documentos e aumento da burocracia”.
Para Glaucy o cidadão comum também será prejudicado. “É uma questão de saúde pública, quando nossas atividades não são realizadas. Sem a fiscalização não há a garantia de qualidades dos produtos. O cidadão comum sofre consequência direta”.
Decreto
A justificativa do decreto é que muitos produtores rurais estariam reclamando da dificuldade na emissão da GTA (Guias de Trânsito Animal) nos escritórios da Iagro, ocasionada pela demora dos servidores da Agência.
O decreto considera também que houve prejuízo aos produtores, à sociedade e ao estado.
Com isso, fica determinado o corte salarial dos servidores da Iagro, cuja área de atuação produza emissão de documentos, relatórios e outras atividades em número inferior à média produzida no período de janeiro a outubro de 2011.
Caso haja retardamento proposital na emissão de documentos, o servidor poderá ser afastado de suas funções e conseqüente aberta de processo administrativo disciplinar para apuração de responsabilidade e a aplicação das penalidades regularmente previstas.
Além disso, nos escritórios que houver a incidência quanto ao corte salarial e o retardamento proposital, será possível a contratação emergencial de profissionais para preservar o regular funcionamento da Iagro.
Fonte: Midiamax Campo Grande, por Ana Rita Amarilia
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