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23 de Fevereiro de 2018 às 10:24

MP da reforma trabalhista é prorrogada

Sem nem sequer ter tramitado nem designados os membros da comissão especial mista, a Medida Provisória 808 que altera pontos da reforma trabalhista, aprovada em julho, teve a vigência prorrogada por 60 dias. A MP perderia a validade nesta quinta-feira (21/02).

A medida alterou 17 artigos da reforma trabalhista, considerados mais polêmicos. Entre os itens, o que restringe as jornadas de 12 horas de trabalho por 36 de descanso; o que estabelece regras para a atuação de grávidas e lactantes em locais insalubres; e o que aumenta o poder de acordos coletivos firmados entre empregados e empregadores, independentemente da legislação.

A Medida Provisória recebeu quase 1000 mil emendas dos parlamentares. Há propostas de vários partidos, inclusive da base governista. 



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