O Projeto de Lei 2513/2007 que prevê a possibilidade de ampliar a licença-maternidade de quatro para seis meses foi aprovado na quarta-feira (13) na Câmara. O Projeto de lei amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias, em caráter facultativo, em troca de incentivo fiscal ao empregador. O projeto cria ainda o Programa Empresa Cidadã, ao qual as empresas poderão aderir voluntariamente para descontar do Imposto de Renda devido o valor integral dos salários pagos durante os dois meses adicionais da licença. A proposta agora segue para sanção presidencial. Para ter acesso à este benefício, a trabalhadora deverá solicitá-lo, e a empresa em que trabalha precisa aderir ao programa “Empresa Cidadã”. Com esta aprovação, que precisa ainda ser sancionada pelo presidente Lula, avançamos nos direitos e conquistas das mulheres trabalhadoras. Contudo, o Projeto mantém a responsabilidade pelo cuidado com a criança recém nascida apenas com as mulheres. Entretanto é importante que a responsabilidade com o trabalho e com o cuidado doméstico precisa ser compartilhada entre homens e mulheres, já que é um dos fatores que impede um maior avanço rumo à igualdade entre os sexos em nossa sociedade. Por isso a ampliação da licença maternidade deve vir acompanhada da ampliação da licença paternidade. Desta maneira, o debate de que, acabado os seis meses da licença maternidade, deve-se iniciar os seis meses da licença paternidade, criando condições objetivas para que homens e mulheres partilhem do cuidado com as crianças. É preciso ainda observar que grande parte das trabalhadoras brasileiras não serão beneficiadas por este PL, já que o mesmo restringe-se à pessoas jurídicas. Caso, por exemplo, das trabalhadoras domésticas e rurais. Neste sentido, segue-se a luta por ampliação de direitos para todas as mulheres trabalhadoras.