Justiça suspende regras no uso do vale-alimentação
Na prática, quem perde é o trabalhador, que continua submetido às limitações impostas pelo sistema de benefícios. A União poderá recorrer da decisão
Uma decisão da Justiça Federal representa um retrocesso para os trabalhadores. Na segunda-feira (09), foram suspensas as novas regras do governo federal que ampliavam a aceitação do VR (vale-refeição) e do VA (vale-alimentação) no comércio. As mudanças, que começaram a valer no último sábado (07), facilitavam o uso dos benefícios e davam mais liberdade aos trabalhadores na hora de escolher onde comprar alimentos e fazer refeições.
Com a suspensão, voltam a valer as regras antigas, que restringem a aceitação dos cartões a determinadas máquinas e estabelecimentos. Na prática, quem perde é o trabalhador, que continua submetido às limitações impostas pelo sistema de benefícios. A União poderá recorrer da decisão.
A disputa reforça a importância de defender mudanças que coloquem os trabalhadores no centro das decisões. Vale-alimentação e vale-refeição são direitos conquistados e devem servir a quem os recebe.
Fonte: Seeb-Bahia, Por Julia Portela



