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27 de Abril de 2020 às 17:04

Justiça revoga as alterações feitas por Bolsonaro nas NRs

Uma importante vitória para os trabalhadores frente a um governo que só retira direitos. A Justiça do Trabalho concedeu liminar revogando todas as NRs (Normas Regulamentadoras) alteradas pelo presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão, as normas devem voltar às versões anteriores e os processos para alterações ficam suspensos.

Como sempre, as mudanças nas NRs feitas pelo governo favorecem somente os empregadores. Na CTPP (Comissão Tripartite Partidária Permanente), responsável por analisar as regras, o governo forçou alterações radicais com a intenção de garantir economia para bancos e indústrias.

As NRs são responsáveis por regulamentar e orientar procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e saúde do trabalhador. A liminar é em resposta a uma Ação Civil Pública, proposta pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), que denunciou ilegalidades no processo de revisão das normas.



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