Justiça manda Bradesco reintegrar bancária com LER demitida no Rio
O Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro reintegrou mais uma bancária portadora de Lesões por Esforços Repetitivos (LER), desta vez no Bradesco. Como a lei considera nula as demissões de trabalhadores em tratamento de doenças ocupacionais, a juíza Aline Maria de Azevedo Leporaci, da 10ª Vara do Trabalho, determinou o retorno de Tânia Lúcia de Souza ao trabalho, no último dia 19 de abril. A dispensa ocorreu em 2005, logo após o médico do banco tê-la considerada apta para o trabalho, através do exame demissional, apesar de os exames e laudos comprovarem a doença. A bancária procurou a Secretaria de Saúde do Sindicato, recebendo todas as orientações. Em seguida, moveu ação, através da Secretaria de Assuntos Jurídicos da entidade. Em sua decisão, a juíza frisa que "a documentação apresentada não deixa dúvidas quanto ao fato de a autora estar vitimada por doença do grupo das LER/Dort. Tal moléstia foi adquirida em decorrência do cumprimento das suas tarefas contratuais em proveito do réu (Bradesco)". O presidente do Sindicato, Almir Aguiar, comemorou a vitória. "O Bradesco mantém a mesma política explorando os funcionários até que eles adoeçam e ainda usa os exames periódicos para demitir. Felizmente a Justiça já percebeu a estratégia ilegal do banco e tem decidido a favor dos trabalhadores", disse. Metas A diretora do Sindicato, Maria da Glória, comentou a decisão. Classificou-a como mais uma vitória da categoria e de todos os demais trabalhadores. Acrescentou que é importante procurar o Sindicato e mantê-lo informado das ilegalidades que os bancos cometem e que acabam adoecendo os bancários. "É uma prática recorrente dos banqueiros negar que é cada vez maior o número de funcionários que adoecem no sistema financeiro por conta das metas exorbitantes, assédio moral e desrespeito ao trabalhador. Mas o que vemos é que os bancos adoecem os bancários e depois os demitem ilegalmente. A categoria tem de estar atenta e em contato com o Sindicato para combater essa política", afirmou. Fonte: Seeb Rio Segundo reportagem veiculada pelo jornal ‘Folha de São Paulo’, o Ministério Público Federal entrou com três ações na Justiça contra os supersalários que são pagos pela União, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. No Mato Grosso do Sul foi denunciado que 191 promotores do Ministério Público Estadual (MPE) ganham acima do teto nacional, devido a ‘auxílio-moradia’ que chega a R$ 4,8 mil. Nas ações, os procuradores do MPF defendem a tese de que são inconstitucionais os valores pagos acima do teto, hoje fixado em R$ 26,7 mil, o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Em MS, os promotores, que já recebem entre R$ 18 mil e R$ 24 mil, chegam a ultrapassar o teto constitucional com os ‘auxílios recebidos’. A ação pede ainda adequação por parte dos outros poderes, o legislativo e o executivo, que também tem servidores com vencimentos maiores que o teto nacional. Ainda segundo reportagem da Folha de São Paulo, somente em 2008, R$ 150 milhões foram pagos ilegalmente pelos três poderes, segundo Tribunal de Contas da União. Em nota publicada no site do órgão, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio de seu Procurador-Geral de Justiça, Paulo Alberto de Oliveira, informou que todas as verbas que os integrantes do Ministério Público recebem estão previstas em lei e guardam isonomia com as outras carreiras jurídicas do Estado. Fonte: Midiamax Campo Grande, por Vinícius Squinelo



