A Justiça trabalhista tem concedido liminares para que os bancários demitidos durante a pandemia sejam reintegrados aos seus postos de trabalho sob o argumento de que os três maiores bancos privados do país assumiram compromissos públicos de evitar demissões durante o período

Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, neste ano foram distribuídos 11.087 processos trabalhistas contendo os termos pandemia e reintegração. Deste total, 417 foram contra o Santander, 283 contra o Bradesco e outras 177 contra o Itaú Unibanco.

De acordo com um levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), somente o Santander teria demitido 1,1 mil funcionários desde o mês de junho. Já o Itaú Unibanco teria demitido outros 130 trabalhadores desde o início de setembro. O Bradesco teria desligado outros 566 bancários somente em outubro. Segundo a presidente da Contraf, Juvândia Moreira, o volume de demissões pode ser ainda maior, uma vez que nem todas são homologadas pelos sindicatos desde que a reforma trabalhista entrou em vigor.

Ouvida pela reportagem, a advogada Cristina Stamato, do Stamato, do Saboya & Rocha Advogados Associados, ressalta que os processos pela reintegração dos trabalhadores estão lastreados no compromisso assumido pelos três maiores bancos privados do país, em reunião com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), de que não seriam realizados cortes de pessoal durante a pandemia. “Apesar de não estar em acordo coletivo, foi assumido não só nos meios de comunicação, como nos informes aos acionistas, o que gera uma obrigação com os funcionários”, disse.

Cristina, que atua junto ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo e o de Niterói e Região, diz ter ajuizado 32 ações de reintegração de trabalhadores, tendo obtido liminares favoráveis em seis e negativas em sete. Ela afirma que vai recorrer. Uma outra alegação é que os bancos registraram lucros mesmo durante a crise. 

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), porém, diz que o volume de ações entre janeiro e setembro é 47,42%  inferior ao apontado no mesmo período de  2019 e que a judicialização trabalhista do setor é a menor já registrada. Ainda segundo a entidade, as ações de reintegração estão dentro da normalidade.

Fonte: Portal de Notícias Brasil247 (www.brasil247.com.br)