Entre 2012 e 2022, as empresas privadas de outros setores expandiram em 6,3% seus empregos com carteira assinada e as empresas desoneradas encolheram os seus em 13,0% , representando 54% das vagas fechadas

A alegação de que os 17 setores empresariais beneficiados com a desoneração sobre a folha de pagamentos são os que mais empregam não se sustenta. Ao contrário, um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), demonstrou que de 2012 a 2022 esses setores, além de cortarem vagas, são os que menos empregam. Veja abaixo os dados do Ipea.

Com a desoneração da folha as empresas desses setores pagam alíquotas que vão de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez dos 20% de contribuição previdenciária sobre os salários. O resultado é um rombo R$ 9,4 bilhões anuais na arrecadação do país.

A desoneração que teve início em 2011 terminou em 2023, mas o Congresso Nacional aprovou a prorrogação deste prazo até 31 de dezembro de 2027 sem, no entanto, pedir a garantia de contrapartida de criação de vagas e a manutenção do emprego do trabalhador.

Esse foi um dos motivos que levou o presidente Lula (PT), a vetar integralmente o projeto. “A empresa deixa de contribuir sobre a folha e o trabalhador ganha o quê? Não tem nada escrito que ele vai ganhar 1 real a mais no seu salário. Com a desoneração da empresa, para você melhorar a renda da empresa, é importante garantir emprego para os trabalhadores, e a lei não diz absolutamente nada”, afirmou Lula, em coletiva de imprensa, nessa quarta-feira (29), em Dubai, nos Emirados Árabes, onde participa da COP-28.

Para o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertle, o presidente da República está certo em vetar o projeto por ser uma proposta absurda.

“As empresas não deram uma contrapartida social, nem garantia de emprego, e o Congresso Nacional ainda cobra responsabilidade fiscal, mas aprova projetos sem fundamentos jurídico e teórico que embasem a necessidade de diminuir a cobrança de impostos. Em países diferentes do mundo há a contrapartida da empregabilidade. Lula vetou de forma correta a desoneração”, afirma Ertle.

Esta mesma percepção tem o presidente da CUT Nacional, Sergio Nobre, que entendeu ser o veto do presidente Lula uma oportunidade para debater melhor o assunto. Segundo Nobre, ao longo do tempo em que vigorou a desoneração da folha, as empresas beneficiadas não se comprometeram nem ao menos em manter os níveis de emprego.” Desde que foram desonerados em 2011, os 17 setores mantiveram seus movimentos de contratação e demissão vinculados às variações do mercado”, disse.

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Os setores que pedem a desoneração são:

Confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia da informação e comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Mais demissões e menor criação de empregos

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada demostrou que de 2012 a 2022, a maior parte dos empregos criados (52,3%) veio de quatro setores, sendo que nenhum deles foi beneficiado com a desoneração em folha de pagamento. São eles: atividades de atenção à saúde humana (2,0 milhões), comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas (1,8 milhão), alimentação (1,5 milhão) e educação (1,5 milhão).

Os setores que respondem por mais da metade (52,4%) dos empregos são sete: agricultura, pecuária, caça e serviços relacionados; educação; serviços domésticos; administração pública, defesa e seguridade social; atividades de atenção à saúde humana; alimentação e comércio (exceto de veículos automotores e motocicletas).

Entre 2012 e 2022, enquanto empresas privadas de outros setores expandiram em 6,3% seus empregos com carteira assinada (+1,7 milhão), os desonerados encolheram os seus em 13,0% (-960 mil). Juntos eles representam 54% da destruição de vagas.

No mesmo período, o conjunto de todos os 17 setores com folha desonerada reduziu suas participações nos totais de ocupados (de 20,1% para 18,9%).

Beneficiados pela desoneração, os serviços especializados para construção civil estão entre os três que mais desempregaram – menos 364 mil vagas de 2012 a 2022. Os demais foram: agricultura, pecuária, caça e serviços relacionados (-1,4 milhão); administração pública, defesa e seguridade social (-691 mil).

No total, 40 setores reduziram o número de postos de trabalho no período analisado, totalizando um fechamento líquido de 4,6 milhões.

No total foram analisados 87 setores sendo que 47 abriram mais vagas do que fecharam, respondendo por 13 milhões de postos de trabalho adicionais entre 2012 e 2022.

“Uma desoneração pode ser benéfica, por exemplo, para estimular a economia em um momento de crise, mas, em geral, qualquer redução de tributos precisa ser compensada com um aumento da tributação em outro lugar, ou com um corte de despesas públicas. Caso contrário, a receita perdida deve elevar o déficit público, que precisará ser coberto com aumento da dívida pública ou tenderá a pressionar a inflação. Nenhuma desoneração é gratuita e sempre há algum custo a ser pago por alguém”, explica o autor do estudo Marcos Hecksher.

Para o especialista, há situações e modelos de aplicação em que os benefícios compensam o custo, mas isso não vem ocorrendo com a desoneração da folha salarial vigente.

“Desde o início dessa política, os setores desonerados reduziram o número de empregos, enquanto os demais aumentaram as vagas”. - Marcos Hecksher

Previdência Social

A contribuição à Previdência Social é menor entre os setores desonerados. A exceção é o transporte terrestre que figura na sexta posição entre os que mais contribuem.

O número de ocupados que contribuíram com a Previdência também caiu (de 17,9% para 16,2%) e empregados com carteira do setor privado (de 22,4% para 19,7%).

Somente 54,9% dos ocupados nos setores desonerados contribuem para a Previdência, contra 63,7% na média dos trabalhadores brasileiros.

De 2012 a 2022, enquanto os outros setores ampliaram seus contribuintes em 14,5% (+6,7 milhões), os desonerados diminuíram em 0,2% (-18 mil).

Metodologia

O estudo compara dados de ocupação de 2012 a 2022 em 87 setores da Classificação Nacional das Atividades Econômicas Domiciliar. A análise foi realizada com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),

Leia aqui a íntegra do levantamento de autoria de Marcos Hecksher.

Fonte: CUT, com informações do Ipea.

Escrito por: Rosely Rocha