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1 de Janeiro de 2001 às 22:59

Impactos que o novo salário minímo provocará

O novo salário mínimo, em vigor desde domingo, resultará em um gasto adicional de R$ 373 milhões por ano para as prefeituras, segundo dados da CNM (Confederação Nacional dos Municípios). De acordo com a pesquisa, no Brasil, são 511.929 os servidores públicos municipais que recebem salário mínimo. Para compensar os prejuízos, as prefeituras terão de demitir servidores não estáveis, suspender reajustes salariais e novas contratações. No intuito de amenizar os impactos sobre os municípios, o CNM vai enviar medidas ao Congresso Nacional, entre as quais a criação de um fundo de compensação que evite a dupla penalização das cidades. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece em 60% o limite dos gastos da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal. Os municípios que ultrapassarem o percentual correm o risco de perder auxílios do governo federal, se depois de oito meses os percentuais de gastos não estiverem dentro da determinação da LRF.



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