Para barrar a aprovação pelo Senado da Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC 241), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Conlutas, a Força Sindical, a Intersindical, a Nova Central e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) estão convocando os trabalhadores para um Dia Nacional de Greve e Manifestações, em 11 de novembro.

Algumas categorias já estão entrando em greve pelo mesmo motivo e mais de mil escolas públicas estão ocupadas por estudantes. A proposta de emenda já foi aprovada em duas votações na Câmara dos Deputados. A pressão das greves visa impedir que aconteça o mesmo nas duas votações que serão feitas no Senado.
Os efeitos da PEC 241, se aprovada, serão devastadores. Apelidada de PEC da Morte, ela é uma afronta às garantias sociais asseguradas pela Constituição Federal de 1988. Congela por duas décadas o Orçamento da União, que passaria a ser corrigido apenas pela inflação do ano anterior, o que levaria a cortes dramáticos nas áreas sociais, sobretudo na saúde, saneamento, educação e previdência. Com o chamado "ajuste fiscal" de longuíssima duração a tendência é que hospitais e postos de saúde, escolas e universidades públicas sejam fechados ou privatizados. O "ajuste" também impedirá reajustes salariais e a realização de concursos no setor público. O corte atingirá, ainda, investimentos públicos no setor produtivo, provocando mais arrocho salarial, desemprego e recessão.

Preço do desmonte

A alegação de Michel Temer (PMDB) é que a PEC viria para "ajeitar a casa", num "ajuste fiscal" para equilibrar as receitas e as despesas do governo federal. No entanto, no processo de "equilíbrio das contas" só não haveria teto de gastos para o pagamento dos juros da dívida pública do governo com os bancos. Com juros estratosféricos, esta dívida corresponde a 42,43% do Orçamento da União. Ano passado o governo pagou R$ 364 bilhões, só de juros e amortização aos bancos. Para estas taxas também não foi fixado limite. Só para que se tenha uma ideia do gasto com os bancos, a segunda área com mais recursos é a Previdência Social, que fica com 22,69% dos R$ 2,268 trilhões do orçamento, a saúde com 4,14% e a educação, com 5,91%.
Portanto, a PEC 241 foi feita para cortar investimentos sociais, castigando de forma cruel e desumana a população, a fim de garantir o pagamento dos juros de uma dívida que sequer foi auditada para que se saiba o quanto dela é realmente devida. Beneficia, também, outras áreas do setor privado, como os planos de saúde e planos de previdência privada (muitas vezes dos próprios bancos) e instituições particulares de ensino que ampliariam seus negócios ocupando o espaço deixado pela falência da saúde e educação públicas.

A redução drástica de recursos teria impacto também na Previdência Social, no salário mínimo e em investimentos sociais. A conseqüência seria a reforma previdenciária, com aumento do tempo exigido para a concessão da aposentadoria, fixando idade mínima entre 65 e 70 anos; redução no valor das pensões e dos recursos para a concessão de licença saúde e do seguro desemprego; além do fim dos aumentos reais do salário mínimo.