O governador André Puccinelli, candidato à releeição pelo PMDB, foi flagrado prometendo dobrar o número de famílias atendidas pelo programa social Vale Renda em troca da eleição do candidato a deputado estadual Oseas Ohara, que ele apóia em Corumbá. (Assistam o vídeo em: http://www.youtube.com/watch?v=1AxYgH3xsJQ&feature=player_embedded) A proposta, que constrangeu até correligionários presentes, foi gravada durante a inauguração do comitê de Ohara na última segunda-feira (2), na Cidade Branca. “Eu quero continuar com o Vale Renda, que tem 2500 famílias cadastradas. Mas... Se... Se o Oséas se eleger, e depende de vocês, esse número pode dobrar”, condiciona Puccinelli arrancando aplausos da platéia. Procurado para comentar a declaração enquanto participava de uma caminhada na região do Grande Santo Amaro, em Campo Grande, o governador negou que tenha dito o que foi gravado em áudio durante o evento político na presença de dezenas de pessoas. “Não é verdade. O que eu falei foi: Elejam o Oséas, depois me peçam o que quiserem”, afirmou. Condicionar o acesso a bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública ou de emergência é uma conduta vedada aos candidatos pela Legislação Eleitoral. O parágrafo 10 do artigo 73 da Lei 9.504, de 1997, inclusive cita os casos de programas sociais autorizados em lei, que podem continuar desde que já estejam em execução orçamentária no exercício anterior. Nestes casos, a Lei especifica que o Ministério Público poderá “promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”. “No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.” (cf. § 10 do art. 73 da Lei nº 9.504, de 1997). Vale Renda sob suspeita até no PMDB O uso indevido do Vale Renda, projeto estadual que distribui dinheiro para famílias carentes, já está na justiça desde junho de 2009, quando Paulo Cesar Barbizan, vereador em Sete Quedas pelo próprio partido de Puccinelli, PMDB, conseguiu um mandado de segurança para obter informações sobre os valores e o número de famílias favorecidas pelo programa. Em 14 de junho, a 2ª Vara Cível do TJ-MS concedeu o direito ao vereador de saber como estava sendo distribuído o dinheiro do Vale Renda, mas o governo, através da Procuradoria Geral do Estado, recorreu contra a decisão. Antes, o vereador peemedebista já havia conquistado duas vitórias judiciais contra o chefe do PMDB estadual, todas protestadas por meio de recursos. Fonte: Midiamax Campo Grande