Movimento sindical aprova seis medidas que incluem incentivo à diversidade em cargos de confiança de bancos públicos e bancos privados

O segundo e último dia do VII Fórum Nacional pela Visibilidade Negra no Sistema Financeiro, realizado no sábado (11), terminou com a aprovação de seis medidas de incentivo à diversidade no setor que inclui bancos, financeiras e empresas de cartão de crédito.

“Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que a população negra corresponde a 56,1% dos brasileiros. Entretanto, a população negra é a maioria entre os trabalhadores desprotegidos e com rendimento médio menor. Na categoria bancária, pretos e pardos representam apenas 24% do total de trabalhadores no setor”, explicou o secretário de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Almir Aguiar.

Para alterar essa realidade, os participantes do evento aprovaram:

1. Programa de incentivo a empresas que aderirem a um programa de inclusão racial corporativo;
2. Criação de um protocolo de intenções entre o Ministério de Igualdade Racial, Ministério da Educação e Cultura (MEC) e bancos públicos, para promover a inclusão de bolsistas do Prouni (Programa Universidade para Todos) no programa de estágios;
3. Debater junto aos bancos um novo Censo da Diversidade;
4. Propor na mesa de negociação com a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) a reserva de 30% das cotas raciais para contratação de empregados em bancos privados;
5. Propor na mesa de negociação com a Fenaban a reserva de 30% das cotas raciais nos cargos de confiança dos bancos privados; e
6. Propor protocolo de intenções entre o Ministério da Igualdade Racial e bancos públicos para promover a reserva de 30% para cotas raciais dos cargos de confiança dos bancos públicos, atendendo o Decreto 11.443/2023, que dispõe sobre o preenchimento por pessoas negras de percentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública federal.

“Nos bancos, à medida que os cargos vão subindo, em nível de hierarquia, a representação da população negra vai caindo”, explicou o economista e servidor do Banco Central, Rodrigo Monteiro, durante sua palestra no Fórum, conforme site do SindBancários. “Nos Conselhos de Administração, por exemplo, a presença de negros é de menos de 5%. Já no quadro de trainees o percentual aumenta para 58,2%, mostrando um possível impacto da Lei de Cotas, de 2012. Temos mais pessoas negras com nível superior disputando vagas. É resultado de uma ação afirmativa de lá atrás”, disse.

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Monteiro destacou que, no Banco Central, a inserção de negros é menor do que a média registrada no sistema bancário: apenas 15,3% dos trabalhadores se autodeclaram pretos e pardos.

Por outro lado, o servidor apontou como uma mudança positiva na questão da diversidade a nomeação, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de Ailton de Aquino Santos para a diretoria de Fiscalização, se tornando o primeiro negro a assumir uma diretoria do BC em quase 60 anos de existência da instituição.

Outro exemplo positivo, levantado pelos realizadores do Fórum, é a nomeação de Tarciana Medeiros, a primeira mulher e negra a assumir a presidência do Banco do Brasil, após 214 anos de existência da instituição.

Monteiro observou que a grande desigualdade racial do sistema financeiro é reflexo do racismo perpetuado pelo regime escravagista. “O Brasil foi o último país a abolir a escravidão, não houve reparação financeira aos negros libertos, eles deixaram as propriedades rurais e criaram aglomerados urbanos nas cidades. Então ações afirmativas são ações compensatórias, não são favores”, ressaltou.

Entre as ações afirmativas mais recentes, o economista citou:

• Lei 12.711 (2012): define percentual de cotas para ensino superior;
• Lei 12.990 (2014): destina 20% das vagas em concursos públicos para negros;
• Decreto 11.443 (2023): dispõe sobre preenchimento por pessoas negras de percentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública federal (mínimo de 30%);
• Criação do Ministério da Igualdade Racial e a retomada das políticas públicas em prol das populações negras e quilombolas (2023);
• Bancada Negra no Congresso Nacional (2023): a nova bancada é uma consequência da Emenda Constitucional 111, que adotou novas regras para a Câmara Federal. De acordo com a emenda, os votos a mulheres e pessoas negras contarão em dobro para a distribuição dos recursos do fundo eleitoral entre os partidos políticos até as eleições de 2030.

Sobre a Bancada Negra, Monteiro ressaltou que “é preciso votar em candidatos negros que lutem pela causa negra, pois não é por ser negro que está com os negros; tem que estar comprometido”. O economista defendeu ainda a necessidade de as pessoas negras ocuparem posições de liderança no sistema financeiro e no mercado de trabalho como um todo. “Temos que escrever a nossa história e não deixar que outros façam isso por nós”, decretou.

Matéria escrita pela Contraf-CUT em parceria com SindBancários (Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região)

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Fonte: Contraf-CUT