O Estatuto da Criança e do Adolescente acaba de completar 18 anos. Segundo a Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), no Brasil o regulamento criado para garantir os direitos dos brasileiros com idade até 18 anos tem cumprindo seu papel e conseguido resultados. Os maiores desafios no momento são a gravidez precoce e a violência. Dados do Ministério da Saúde mostram que a taxa de bebês nascidos de mães com até 15 anos de idade cresceu 28,6% de 1994 a 2005. No Nordeste, os números são mais alarmantes, a taxa subiu 37,7% no mesmo período. O índice de homicídios também cresceu. Na faixa etária de 10 a 19 anos, o percentual passou de 22,2 em 2000 para 23,1 em 2005. No entanto, de acordo com a Unicef, a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente ajudou de forma significativa a situação da infância e dos jovens no Brasil. Um dos avanços é a diminuição da mortalidade infantil, que baixou de 45 por mil em 1991 para os 25 por mil em 2006.