A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE) entrou, nesta quinta-feira (29), com uma ação judicial para solicitar a prisão da presidente do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzineide Rodrigues. A categoria está em greve há mais de três semanas e afirma ter fechado 90% das agências no estado.

A OAB-PE também pediu o aumento da multa já estabelecida por descumprimento de ordem judicial que determinou a abertura de 30% das unidades das instituições financeiras em Pernambuco. Com a solicitação, a punição chegaria a R$ 100 mil, por dia. A punição inicial foi fixada em R$ 10 mil diários.

O Sindicato dos Bancários de Pernambuco avalia que o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil-Secção Pernambuco ao Tribunal Regional do Trabalho(TRT) para prisão da presidenta da entidade e majoração da multa é um equívoco jurídico. E ratifica que a paralisação prossegue conforme assegura a Lei de Greve.

Essa posição foi apresentada durante coletiva de imprensa, realizada nesta sexta-feira (30), na sede da organização, na presença de representantes de diversas categorias que vieram prestar seu apoio aos bancários. A solicitação ainda não foi julgada pelo TRT.

O Comando Estadual da Greve acredita que a solicitação será rejeitada, mas em caso de deferimento, já está definida a estratégia de defesa. “A responsabilidade pela abertura e convocação dos funcionários para o pagamento dos alvarás judiciais é exclusiva dos bancos. É atribuição sindical mobilizar a categoria por melhores condições de trabalho”, afirma a citada presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues.

A afirmação está baseada no argumento da assessoria jurídica da instituição que classifica como equívoco jurídico o pedido da OAB-PE. “Não existe uma relação de subordinação entre trabalhadores e sindicato, mas uma relação de cooperação. O que significa que não existe desobediência civil, portanto, as penas não devem ser aplicadas”, afirma o advogado da entidade Gustavo Gomes.