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1 de Janeiro de 2001 às 22:59

Empresas de cartões serão responsaveis pela clonagem

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1547/07, que responsabiliza as administradoras de cartões de crédito pelos prejuízos decorrentes da utilização do cartão, no caso de clonagem. O argumento é que a segurança destes dados fica sob sua responsabilidade. O texto sugere que a administradora garanta ao titular do cartão o estorno imediato de todos os débitos indevidos lançados em sua fatura. A proposta também proíbe que a empresa de cartão adote qualquer medida de restrição ao crédito ou à utilização do cartão por parte do usuário. O projeto e do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) Fonte: Partener Consultoria



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